O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Resolução CIT nº 7,
de 10 de setembro de 2009, estabelece ações no atendimento a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).
Serão priorizadas, nesse acompanhamento familiar:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
A opção que se construiu para exame da Política de Assistência Social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade a partir de:
- uma visão social inovadora, dando continuidade ao inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, pautada na dimensão ética de incluir “os invisíveis”, os transformados em casos individuais, enquanto de fato são parte de uma situação social coletiva; as diferenças e os diferentes; as disparidades e as desigualdades.
- uma visão social de proteção, o que supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos, bem como os recursos com que contam para enfrentar tais situações com menor dano pessoal e social possível. Isto supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los.
- uma visão social capaz de captar as diferenças sociais, entendendo que as circunstâncias e os requisitos sociais circundantes do indivíduo e dele em sua família são determinantes para sua proteção e autonomia. Isto exige confrontar a leitura macrossocial com a leitura microssocial.
- uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades. Assim, deve ser uma análise de situação focada nas ausências, para, desse modo, encontrar alternativas para superar a situação atual.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), assinale a alternativa correta.
Jaime, assistente social, trabalha em uma organização social da saúde (OSS), como celetista, e na secretaria estadual de saúde, como ocupante de cargo comissionado, exercendo papel importante na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como assessor do secretário de saúde. Na OSS, realiza atendimentos e estudos sociais de indivíduos e famílias que acessam o serviço, tais como a do Sr. Ângelo, de sessenta e oito anos de idade, solteiro, com sequelas motoras ocasionadas por acidente automobilístico, que o impossibilitou de manter a atividade laboral que exercia, de marceneiro. O idoso reside em imóvel alugado por R$ 700, com sua neta — Alice, de vinte anos de idade, estudante, que, há cerca de seis meses, iniciou um estágio supervisionado remunerado de R$ 650 — e nunca contribuiu para a previdência social. Atualmente, sua renda familiar origina-se apenas da remuneração recebida pela neta.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com base nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.742/1993 e outras legislações sociais voltadas à área da saúde.
Jaime deverá orientar o Sr. Ângelo quanto ao benefício assistencial de prestação continuada a que tem direito, já que é uma pessoa idosa com mais de sessenta e cinco anos de idade.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, foi resultado de ampla mobilização dos setores organizados, dos movimentos sociais, dos trabalhadores, dos gestores, conselheiros e rede prestadora de serviços. A PNAS reafirmou os dispositivos na Constituição Federal e na LOAS, referendando suas diretrizes e princípios para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Com o propósito de instituir o SUAS, os municípios foram classificados por porte populacional com a indicação de que as ações de proteção básica deviam ser prestadas
Qual é o significado da Assistência Social como política de proteção social?
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS), implantado desde o ano 2005, vem avançando na qualificação de sua rede de serviços, reafirmando princípios e diretrizes caros à Política Nacional de Assistência Social, como o direito de
A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015 (Estatuto da Juventude). Sobre o direito ao território e mobilidade, lazer, cultura e esporte, previsto nesta legislação, anote a alternativa verdadeira:
O Censo Demográfico de 2010 revelou o crescimento do
trabalho infantil na economia informal do país, aspecto
esse que exigiu o estabelecimento de ações estratégicas
para o fortalecimento do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI). Desenvolvidas pela rede socioassistencial
do SUAS, articuladas às demais políticas públicas,
as ações estratégicas estão relacionadas à identificação,
à informação do trabalho infantil, à mobilização,
à proteção social, à defesa e responsabilização dos
sujeitos e ao monitoramento do Programa. Além das
ações estratégicas, o público do PETI passou a ter prioridade
de atendimento no serviço de
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem o
objetivo de organizar, de forma clara, a estruturação
em todo o Brasil, da Política Nacional de Assistência
Social. Contando com espaços públicos articuladores
e com instrumentos de gerenciamento e de monitoramento,
a formulação do SUAS constitui-se em avanço
importante no campo da política social. Nesse sentido,
destacam-se as normas técnicas que têm incidido diretamente
na organicidade e na
– Referente ao Cras e Creas é INCORRETO afirmar:
O Programa de Erradicação de Trabalho Infantil:
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012. O pacto de aprimoramento do SUAS é um documento que deverá ser elaborado quadrienalmente e firmado entre a União, os estados e os municípios, com o objetivo de articular as ações da política de assistência social nos três níveis de gestão.
