A Constituição da República Federal do Brasil, promulgada em 1988, reconhece como direitos sociais a garantia à educação, habitação, trabalho, saúde, salário justo, aposentadoria, entre outros, ou seja, os direitos sociais visam reduzir a desigualdade social, já que garantem os mínimos sociais. Nesse sentido, os direitos sociais têm como base de sustentação:
No que concerne ao neoliberalismo no Brasil, as emergências políticas e sociais são vinculadas a uma forma dependente de desenvolvimento que reestrutura o Estado, cujas ações intervencionistas se voltam para o aprofundamento da
Assinale a opção que apresenta um direito que não faz parte do decálogo de direitos socioassistenciais:
Os temas intersetorialidade e interdisciplinaridade nas políticas públicas vem ganhando espaço na medida em que novos atores e agentes públicos se inserem. Assim, identifique e relacione os elementos, assinalando com
1. o que corresponde à intersetorialidade e
2. o que corresponde à interdisciplinaridade.
( ) forma pela qual o profissional atua na lógica das políticas sociais.
( ) vai do planejamento das ações até a sua implementação.
( ) deve ter um olhar voltado para a territorialidade e a matricialidade familiar.
( ) complementação de saberes que se articulam entre si.
( ) remete ao trabalho em rede, com a interconexão dos atores envolvidos.
A correta correlação, de cima para baixo, é:
Sobre a introdução da ideologia gerencialista no aparato do Estado brasileiro, analise os itens a seguir.
I. Observa-se, na implementação das políticas sociais, a rotinização de atividades.
II. Observa-se, na implementação das políticas sociais, a padronização dos processos interventivos.
III. Observa-se, na implementação das políticas sociais, a concepção da razão crítica.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que corresponde ao modelo de desenvolvimento capitalista, como projeto político que defende uma maior presença do Estado nas estratégias do país, induzindo a expansão do capital, mas adotando também políticas sociais compensatórias, com aumento do gasto público, redução da pobreza extrema.
A temática do controle social tomou vulto no Brasil a partir do processo de democratização na década de 80 e, principalmente, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e nas leis orgânicas posteriores: os Conselhos e as Conferências. Esta participação foi concebida na perspectiva de controle social exercido pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as ações do Estado, no sentido desse atender, cada vez mais, aos interesses da maioria da população.
Considerando esta afirmativa, marque a ALTERNATIVA CORRETA.
Desde os anos 1980, ocorre, nas empresas do Brasil, um conjunto de transformações e reordenações determinadas pela reestruturação produtiva e pela nova dinâmica da acumulação capitalista. Essas mudanças e alterações também repercutiram no trabalho do assistente social nas empresas. Sendo assim, julgue o item a seguir no que se refere ao trabalho do assistente social em empresas.
A dimensão pedagógica da intervenção do assistente social, caracterizada por seu caráter educativo voltado para as mudanças de hábitos, atitudes e comportamentos da classe trabalhadora, objetivando à sua adequação ao processo de produção, é uma requisição atual e inovadora das empresas quanto ao profissional.
Para Costa, a promulgação da Constituição de 1988 e a edição de leis orgânicas posteriores inserem novos atores na cena política, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas. Esta participação foi proposta dada a possibilidade de controle social exercido pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as ações do Estado, no sentido de, cada vez mais, ele atender aos interesses da maioria da população. Nessa direção, o pioneirismo deste processo foi assumido pela área da
No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.
O projeto privatista e o projeto da reforma sanitária foram projetos políticos que estabeleceram disputa na área da saúde, nos anos 90 do século passado, apresentando diferentes exigências para o serviço social.
A doutrina neoliberal aponta um conjunto de proposições para a saída da crise através do impulsionamento dos investimentos impactando, assim, positivamente, a economia. Para esta doutrina, um dos fatores impeditivos para a superação das crises macroeconômicas é o(a):
Na LOAS, estão previstos três tipos de benefícios eventuais. Esses benefícios são da alçada do governo municipal e, por conseguinte, deverão ser regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – e, logicamente, deverão ser bancados pelos Municípios. Com base nesta Lei, analise as informações abaixo:
Os ____________ porque são inegociáveis e infensos a opções quanto à obrigatoriedade de sua provisão, contidos no caput do Art. 22. Esses benefícios “visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo".
Os ____________ porque são sujeitos a opções quanto a sua provisão. Esses benefícios, previstos no § 2º do Art. 22 da LOAS, são criados para atenderem necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, nos casos de calamidade pública.
Os ____________, contidos no § 3º do Art.22, que consistem em uma transferência de valor para cada criança de até 06 anos de idade, tendo como critério de elegibilidade a renda familiar per capita.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ao analisar uma determinada conjuntura, o/a assistente social, deve ir além do aparente e buscar as causas de um determinado evento/fenômeno. Na última década o país transitou de governos com alianças com a burguesia com vistas a ações de redução da pobreza e da miséria no Brasil, para um processo de restauração conservadora dos interesses do capital em detrimento do pacto social-liberal. Essa transição recente de projetos políticos reflete tanto nas relações cotidianas, quanto nos espaços sócioocupacionais do/da assistente social, uma vez que há, entre outros aspectos,
A Constituição Federal de 1988 institui o Sistema Único de Saúde como responsável pela oferta da atenção em saúde integral, universal e gratuita a todo cidadão brasileiro. A Atenção Domiciliar é previsto pela Rede de Atenção à Saúde, e se caracteriza pelo atendimento domiciliar de promoção à saúde, além de evitar a hospitalização desnecessária, bem como a diminuição do risco de infecção. A equipe multiprofissional deste serviço é composta, prioritariamente, por
“Os Conselhos Gestores são instrumentos de expressão, representação e participação; em tese, eles são dotados de potencial de transformação política. Se efetivamente representativos, poderão imprimir um novo formato às Políticas Sociais” (Gohn, 2001), uma vez que:
