As proteções afiançadas garantidas pela política nacional de assistência social estão divididas por níveis de complexidade. Considerando esses níveis, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1.Proteção Social Básica.
2.Proteção Social Especial.
3.Proteção Social Especial de Média Complexidade.
4.Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Coluna 2
( ) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) Garante proteção integral: moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.
( ) É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
( ) Requer maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada, e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado.
( ) Deve incluir as pessoas com deficiência e organizá-las em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, conhecida como a Lei Paulo Delgado, representa uma grande conquista em termos de normatização da Política de Saúde Mental. É um marco na reforma psiquiátrica e na proteção e garantia de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, ao oferecer as bases para o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental no Brasil. De acordo com essa Lei, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
De acordo com a Lei 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa portadora de transtorno mental:
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal No 10.216/2001 e assinale a alternativa correta.
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, conforme a lei 10.216/2001, exceto:
O modelo de atenção assistencial a pessoas com transtornos mentais secularmente foi direcionado para o atendimento asilar. Coadunando com o movimento de reforma psiquiátrica, a Lei nº 10.216/2001 entra em vigor no sentido de reordenar o modelo de atendimento a pessoas com transtornos mentais. A internação psiquiátrica, neste sentido, só será indicada se os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, sendo estabelecido o seguinte critério:
Antônio, de cinquenta e seis anos de idade, trabalha, há 25
anos, como agente administrativo no núcleo de emissão de
documentos de uma instituição pública. Nos últimos seis meses,
Antônio passou a faltar frequentemente ao trabalho, sair durante o
expediente sem apresentar justificativas e apresentar baixo
rendimento no desempenho de suas atividades. Constatou-se que
esses problemas foram motivados pelo consumo de bebida alcoólica
e, embora o servidor se mostre resistente a se tratar, foi
encaminhado ao setor competente da instituição para início de um
plano de tratamento.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação à
atuação e a intervenções adequadas do profissional do serviço social.
No caso de o assistente social utilizar-se, como meio de intervenção, de uma entrevista com o referido servidor, está contraindicado o uso da técnica de reflexão, pois a mesma direciona-se apenas à identificação do problema, limitando-se a tomada de consciência.
A Lei nº 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental traz que: é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. Desta forma, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a legislação vigente Lei 10.216/2001, são direitos do portador de transtorno mental:
A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial da saúde mental com o qual o Ministério da Saúde brasileiro se coloca em consonância, partilhando dos princípios da luta antimanicomial deflagrada pelos movimentos sociais. Portanto, a esse respeito, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO
