Com base no projeto ético-político do serviço social, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) e no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), julgue o item a seguir.
A igualdade, princípio que prevê a uniformização, é um condicionante da realização de princípios como a liberdade, justiça e solidariedade.
De acordo com as convicções de Barroco (2012) “o sigilo profissional é um dos aspectos mais polêmicos dos Códigos de Ética. Ele não envolve apenas o que é confiado ao profissional pelo usuário; é parte da ética profissional a preservação do usuário de todas as informações que lhe digam respeito, mesmo que elas não lhe tenham sido reveladas diretamente”. Ainda sobre essa questão a autora coloca duas premissas complementares, a seguir. Analise as proposições e responda. I. O sigilo profissional é parte de todas as profissões liberais e sua polêmica decorre da possibilidade da quebra do sigilo, pois coloca dúvida acerca de sua justificação, em outras palavras: em quais situações seria correto quebrar o sigilo? II. O Código de Ética não pode prever todas as situações e cada caso deve ser avaliado de acordo com os pressupostos e valores do referido Código, sugerindo-se que a avaliação seja feita coletivamente pela equipe profissional. Mesmo assim, trata-se de uma questão que gera polêmica, discussões, como toda questão ética. Diante da análise das proposições, assinale a opção correta, segundo as ideias da autora:
Barroco, principal autora do Serviço Social que se debruça sobre o estudo da ética, problematiza acerca das produções éticas contemporâneas. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, baseado nas afirmações desta autora. ( ) As produções éticas contemporâneas se afastam progressivamente da crítica, da objetividade, da universalidade. ( ) As produções éticas contemporâneas favorecem a ideologia dominante e o irracionalismo. ( ) As produções éticas contemporâneas ao naturalizar o presente, negam a possibilidade de intervenção do homem na história: fundamento de uma ética orientada pela práxis. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para Barroco (2008) a ética tem como objeto a moral, tendo como foco um agir consciente, crítico, com autonomia e liberdade. Uma reflexão ética que tenha como suporte a ontologia do ser social, tem por objetivo desvendar os significados sócio históricos da moral, por meio da desmistificação do preconceito, do individualismo, do egoísmo, valorizando e exercitando a liberdade como princípio fundamenta. Nesse sentido, podemos afirmar que a ética contemporânea se caracteriza por valores:
No contexto da política de assistência social, a família é conceituada como “[...] conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade” (BRASIL, 2004, p. 35). Ao trabalhar com as famílias nas diferentes políticas sociais o assistente social deve considerar:
Ser assistente social no tempo presente, “exige um profissional culturalmente versado e politicamente atento ao tempo histórico; atento para decifrar o não-dito, os dilemas implícitos no ordenamento epidérmico do discurso autorizado pelo poder; exige competência estratégica e técnica (ou técnico-política) que não reifica o saber fazer, subordinando-o à direção do fazer. Os rumos e estratégias de ação são estabelecidos a partir da elucidação das tendências presentes no movimento da própria realidade, decifrando suas manifestações particulares no campo sobre o qual incide a ação profissional. Uma vez decifradas, essas tendências podem ser acionadas pela vontade política dos sujeitos, de modo a extrair estratégias de ação reconciliadas com a realidade objetiva, de maneira a preservar sua viabilidade, reduzindo assim a distância entre o desejável e o possível" (Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. (CFESS, 2009. O significado sócio histórico das transformações da sociedade contemporânea. IAMAMOTO, 2009, p.17). (Texto adaptado).
Tomando como base a reflexão da autora acerca do Serviço Social na contemporaneidade, infere-se que:
Ser um profissional ético significa: “Ter um olhar diferenciado de acordo com a realidade que está inserido, compreender a necessidade que o outro lhe apresenta, sabendo respeitar o espaço de seus usuários”, principio este formalizado no Código de ética das profissões. A esse respeito afirma-se que o conjunto de regras adotadas por uma profissão, estão formalizadas pelos Códigos de ética profissionais, que por sua vez, são resultado de uma construção coletiva da profissão e objetiva explicitar os princípios e diretrizes que definem a identidade política e social do grupo profissional. Nesse sentido estamos tratando
A atuação interdisciplinar tem sido fortemente requisitada para os assistentes sociais na atualidade. O trabalho interdisciplinar pressupõe:
O CFESS/ABEPSS, 2009, elucida alguns fundamentos Éticos do Serviço Social: I- A Ética pouco referenciasse através de um Código de Ética: conjunto de valores e princípios, normas morais, direitos, deveres e sanções, orientador do comportamento individual dos profissionais, dirigido à regulamentação de suas relações éticas com as entidades da categoria profissional. II- A ética profissional é isenta dos processos de alienação. Pode, favorecida por condições sociais e diante de motivações coletivas, ser direcionada a uma intervenção consciente realizadora de direitos, necessidades e valores que respondam às necessidades dos usuários. III- Historicamente, desde a sua origem, o Serviço Social se configura como uma profissão fortemente influenciada pelo conservadorismo moral e político. IV- O que dá materialidade e organicidade à consciência ética dos profissionais é o pertencimento a um projeto profissional que possa responder aos seus ideais, projeções profissionais e societários, enquanto profissionais, cidadãos e categorias organizadas. V- A Ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são medidas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e sua trajetória histórica.
Com relação aos aspectos éticos orientadores da atuação do profissional de serviço social, julgue os itens que se seguem.
A supervisão direta de estágio de serviço social deve ser realizada necessariamente na mesma instituição e local onde o estagiário executa suas atividades de aprendizado, pois, caso contrário, a responsabilidade ética dos envolvidos será apurada, mediante procedimentos processuais previstos no Código Processual de Ética, garantindo-se o direito de defesa e do contraditório.
Conforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 1.595-R/2005, os elementos: interesse público, integridade, imparcialidade, transparência, honestidade, responsabilidade, respeito e competência, constituem:
Verifique se as afirmações abaixo são Verdadeiras (V)
ou Falsas (F) e em seguida informe a seqüência correta:
I. ( ) O Serviço Social é uma profissão que está inserida
na divisão social e técnica do trabalho e tem como
matéria-prima a questão social e suas diferentes
manifestações.
II. ( ) A questão social, por sua vez, pode ser compreendida
e pensada como o conflito gerado entre o capital e o
social, entre os sujeitos que possuem os meios de
produção e os despossuídos do mesmo, bem como as
desigualdades sociais em suas múltiplas expressões
sociais.
III. ( ) A questão social, hoje, coloca-se basicamente a
partir da produção e distribuição de riquezas, ou seja,
das desigualdades sociais geradas pela má distribuição
da renda entre os sujeitos.
IV. ( ) Para poder intervir na questão social, os profissionais
do Serviço Social têm como princípio e compromisso
ético-político, que consta no Código de Ética dos
Assistentes Sociais (1993., a ampliação e consolidação
da cidadania, que deve ser considerada tarefa primordial
de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos
civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras.
V. ( ) A cidadania, segundo Shons (1999., é vista como
exercícios de direitos do homem legitimados pelo
Estado.
A sequência correta das afirmações acima é:
Com a revisão do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1986, na elaboração do novo Código de 1993 foi necessário:
Cotidianamente, os trabalhadores do campo da assistência social vêm se deparando com situações de violação de direitos, identificadas durante os atendimentos decorrentes do exercício profissional, e que se configuram como informações sigilosas. Por vezes, nessas situações, esses profissionais são convocados em juízo a depor na qualidade de testemunha. O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais classifica essa ação como: