Nos termos da Lei Federal 6.514 de 22 de Dezembro de 1977, compete à Delegacia Regional do Trabalho
I. promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
II. adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.
III. impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do art. 201 desta.
É um procedimento privado de parte atingida em pedir ressarcimento pelo dano sofrido. A ação de responsabilidade civil, quanto ao acidente do trabalho ou doença ocupacional, quase sempre tem como ré a pessoa jurídica. A condenação cível das empresas, em caso de acidente do trabalho, esta legalmente embasada pela Constituição Federal em seu art. 7, inciso XXVIII, e pelo Código Civil Brasileiro em vigência desde 2003. Contudo, é correto afirmar:
Um enfermeiro que trabalha na enfermaria de doenças infectocontagiosas de um grande hospital, com trinta e cinco anos de idade e oito anos de serviço nessa instituição, ao realizar exame periódico, foi diagnosticado com tuberculose pulmonar. O paciente negou diagnóstico anterior.
A respeito desse quadro, julgue o próximo item.
O caso não deverá ser considerado acidente de trabalho, uma vez que a tuberculose é doença endêmica no Brasil.
Um trabalhador de uma indústria de produção de cristais apresentou crise aguda de cólica abdominal difusa e de forte intensidade, associada a dor nos membros inferiores e hipertensão arterial.
Acerca dessa situação e de aspectos diversos a ela ligados, julgue o próximo item.
Se, após consolidado seu tratamento, o trabalhador em questão permanecer com sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que exercia, ele fará jus a auxílio-acidente, correspondente a 70% de seu salário, devido a partir da data do diagnóstico da sequela definitiva até a véspera de sua aposentadoria.
Entende-se por agente de risco qualquer agente de natureza física, química ou biológica que possa comprometer a saúde do homem, dos animais, do ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
Ministério do Trabalho.
Portaria do MTE n.º 3.214/1978 (com adaptações).
Considerando essa afirmação, julgue o item a seguir, com relação à segurança do trabalho do profissional conservador/restaurador.
Devem-se usar máscaras de proteção respiratórias com cartuchos para gases e vapores, quando se manipulam compostos voláteis de alta toxidade, mesmo dentro da capela química de exaustão.
No Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), há um documento ou conjunto de documentos que contém estratégias e requisitos mínimos de planejamento das ações que serão empregadas no atendimento às situações de emergência. Esse documento, que integra os planos de ação previamente elaborados para atender à ocorrência de acidentes com produtos químicos, é a(o)
A respeito da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal (PASS), julgue os itens subsequentes.
A construção da PASS foi compartilhada e utilizou-se da capacitação e da comunicação como instrumentos de formação de equipes e de compartilhamento de informações e experiências relacionadas à saúde do servidor e à tomada de decisão.
De acordo com a CLT, nos locais de trabalho, a ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto
A respeito de meio ambiente, saneamento e suas implicações na vida cotidiana, julgue o item a seguir.
A promoção da disciplina sanitária de uso do solo e o controle de doenças transmissíveis, especialmente na população infantil, estão no escopo do conjunto de ações socioeconômicas relativas ao saneamento ambiental.
Entende-se por agente de risco qualquer agente de natureza física, química ou biológica que possa comprometer a saúde do homem, dos animais, do ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
Ministério do Trabalho.
Portaria do MTE n.º 3.214/1978 (com adaptações).
Considerando essa afirmação, julgue o item a seguir, com relação à segurança do trabalho do profissional conservador/restaurador.
O jaleco deve ser usado em museus, bibliotecas e arquivos apenas quando se está manipulando o acervo e nunca em lugares públicos como refeitórios, por exemplo.
“As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao _____________ da CLT, consistindo em
obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e _________________ com o objetivo de
garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de _______________ e acidentes de trabalho." Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Com referência ao papel estratégico e ao crescimento da área
de recursos humanos (RH) nas organizações, julgue os itens que
se seguem.
Na última década de 30, marcada pela criação da legislação trabalhista, foi alterado o enfoque do trabalho na área de recursos humanos, estendendo-se essa visão até o início da década de 50, o que constituiu um período conhecido como era burocrática do RH.
Durante a concretagem da laje do quarto andar de um
edifício que terá dez andares, um funcionário ficou gravemente
ferido ao cair da laje do segundo andar quando realizava inspeção
nas fôrmas das vigas próximas à borda da edificação. Um
engenheiro de segurança do trabalho foi nomeado para emitir um
laudo pericial sobre as causas do acidente. No laudo, constou que
o funcionário não usava cinto de segurança e que, apesar de existir
a plataforma principal de proteção, não havia tela de proteção.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Apesar de a situação hipotética em apreço tratar de obra de
edificação, o engenheiro nomeado deveria ser habilitado em
segurança do trabalho para ser o responsável técnico pela
realização da perícia.
Com relação às condições de insalubridade e periculosidade no trabalho, julgue os itens subsequentes.
O trabalhador que exerça, no seu trabalho, atividades em condições insalubres e perigosas, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, terá direito tanto ao adicional de insalubridade quanto ao de periculosidade.
Atenção: Para responder à questão, considere a situação abaixo.
Um Engenheiro de Segurança do Trabalho levantou os dados estatísticos de uma empresa Metalúrgica, com 80 funcionários, para fins do cálculo usual das taxas de frequência de acidentes e gravidade, conforme a NBR 14.280 − Cadastro de Acidentes. O departamento de Recursos Humanos (RH) que informou que as horas-homens de exposição ao risco equivalente a 200.000, em 2013. O resumo dos acidentes indica oito acidentes com afastamento de um dia cada e dois acidentes com afastamento de 8 meses cada um; os dias perdidos foram de 1.500 dias por perda de visão e 3.000 dias por amputação de um membro superior até o cotovelo, um acidente de trajeto com ausência de 60 dias, 1 funcionário perdeu a unha do pé.
Analisando a tabela sugerida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, conclui-se que a Taxa de Frequência -TF dessa empresa é igual a
