Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende:
I. buscar refúgio e auxílio permitido pelo estado;
II. ter sua crença e culto religioso orientados e autorizados pela família;
III. participar da vida política, na forma da lei.
verifica-se que está/ão correta/s
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:
I. aprendiz;
II. exercer atividade especial compatível com o seu desenvolvimento; III. exercer atividade com carga horária reduzida.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Com base no art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta um aspecto compreendido no princípio do direito à liberdade.
Com base no art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta um aspecto compreendido no princípio do direito à liberdade
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, – ECA - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
Analise os enunciados seguintes:
Está(ão) coerente(s) com a Lei nº 8,069/90.
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
(__) Maus-tratos envolvendo seus alunos;
(__) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
(__) Elevados níveis de repetência.
(__) Baixo nível de aprendizagem escolar e fracasso escolar.
Marque (V) para verdadeiro e (F) para baixo e selecione a alternativa CORRETA da sequência de cima para baixo.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, – ECA - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
Com respeito à lei enunciada, analise o que se informa a seguir:
Está(ão) em conformidade com ECA:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56, dispõe que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar o Conselho Tutelar sempre que houver casos de:
Quais estão corretos?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:
Quais estão corretos?
José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990).
Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.
O ECA configura-se como uma legislação de direitos humanos de crianças e adolescentes, colaborando com o desenvolvimento da cidadania, principal objetivo da educação. Tendo como referência as obrigações impostas aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino, em cumprimento ao Art. 56, é
INCORRETO afirmar que cabe aos gestores escolares comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária é correto afirmar que
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
De acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, dentre outros aspectos, o direito de
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, o direito ao respeito consiste