Q792366 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Professor de Ensino Fundamental

José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990).

Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.

a)
Aplicar aos pais a suspensão do poder familiar em decorrência de maus-tratos constantes em seus filhos.
b)
Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
c)
Instaurar sindicâncias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
d)
Aplicar advertência aos pais ou responsável sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.
e)
Impetrar mandado de segurança na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.

Q792366 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Professor de Ensino Fundamental

Pedagogia