Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dimensão a que se articula a Educação em Direitos Humanos segundo o inciso III do artigo 4o da Resolução CNE/CP no 1/2012 (Brasil).
Dadas as afirmativas a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH),
I. O PNDH-1 (1996) tinha o foco voltado para os direitos civis e políticos.
II. O PNDH-2 (2002) incorporou temas destinados à conscientização da sociedade brasileira, como alimentação e meio ambiente saudável.
III. O PNDH-3 (2009) foi uma importante ferramenta para a consolidação dos direitos humanos como política pública.
V. O PNDH não possui força de lei obrigatória e vinculante.
verifica-se que está/ão correta/s
Zluhan e Raitz (2014, p.32) defendem que para “garantir a igualdade e a equidade entre os indivíduos, o Estado estabeleceu,
ao longo da história, várias políticas sociais de proteção a crianças e adolescentes. Faz-se necessário buscar propostas e
encaminhamentos que sustentem um fazer pedagógico que contribua para a construção de um presente mais solidário e de um futuro investido de valores de uma sociedade efetivamente mais justa e igualitária, numa ação conjunta de todos os órgãos sociais”.
As autoras destacam os ordenamentos legais que constituem as políticas de educação, prevenção, atenção e atendimento em relação às violências, entre os quais está incluído o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH.
As opções a seguir contêm princípios norteadores do PNEDH para a educação em direitos humanos na Educação Básica, à exceção de uma. Assinale-a.
É qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em um mesmo plano (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.
Trata-se da definição de
Como todas as ações na área de direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) resulta de uma
articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais, instituições de educação superior e a sociedade civil organizada.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)
Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.
- A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de educação em direitos humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades públicas e privadas.
- O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e,
para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na
promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e
cidadã. - O governo brasileiro tem o compromisso maior de promover uma educação de qualidade para todos, entendida como direito humano essencial. Assim, a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação infantil, do ensino médio, da educação superior e a melhoria da qualidade em todos esses níveis e nas diversas modalidades de ensino são tarefas prioritárias.
- Além do que já foi dito e do que já se sabe, é dever dos governos democráticos garantir a educação de pessoas com necessidades
especiais, a profissionalização de jovens e adultos, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos(as) educadores(as) da educação, da qualidade da formação inicial e continuada, tendo como eixo estruturantes o conhecimento e a consolidação dos direitos humanos.
A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do
sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, EXCETO:
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos
humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que aprofunda questões do Programa
Nacional de Direitos Humanos, o PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela efetivação da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e pela construção de uma cultura de paz. (...)
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)
Sobre os objetivos gerais do (PNEDH), analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.
- Destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito; e enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.
- Encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas; e contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos.
- Propor a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das ações previstas no PNEDH nos mais diversos setores (educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, dentre outros); e avançar nas ações e propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) no que se refere às questões da educação em direitos humanos.
- Orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos; e estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos.
No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Guia Prático do Cuidador são tarefas concernentes ao Cuidador: I- Atuar como elo entre a pessoa cuidada, a família e a equipe de saúde. II- Estimular e ajudar na alimentação. III- Comunicar à família sobre mudanças no estado de saúde da pessoa cuidada. IV- Escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada. V- Administrar as medicações, conforme orientação da equipe de saúde e da família. Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A educação ganha maior importância quando direcionada ao pleno desenvolvimento humano e às suas potencialidades e a elevação da autoestima dos grupos socialmente excluídos, de modo a efetivar a cidadania plena para a construção de conhecimentos, no desenvolvimento de valores, crenças e atitudes em favor dos direitos humanos, na defesa do meio ambiente, dos outros seres vivos e da justiça social. A educação, nessa perspectiva, contribui também para a criação de uma cultura universal dos direitos humanos direcionada a: assinale a alternativa CORRETA. I. Ao fortalecimento do respeito aos direitos e necessidades fundamentais do ser humano; II. Ao desenvolvimento da personalidade humana e senso de diversidade; III. À prática da tolerância, do respeito à diversidade de gênero e cultura, da amizade entre todas as nações, povos indígenas e grupos raciais, étnicos, religiosos e linguísticos; IV. À possibilidade de todas as pessoas participarem efetivamente de uma sociedade livre; V. À ampliação e a concretização dos direitos humanos;
A saúde se expressa como completo bem estar físico, psíquico, social e econômico das pessoas, pois vai além da ausência de doenças e se constitui em um:
A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:
Sobre a presença da temática da Educação em Direitos Humanos nos currículos da educação superior, é correto afirmar que
Refletindo acerca da educação escolar no meio rural brasileiro estabelecendo interface com os direitos humanos, analise as afirmativas que seguem e coloque V para verdadeira e F para falsa.
( ) Uma educação em direitos humanos não somente proporciona conhecimentos sobre os direitos humanos e os mecanismos para protegê-los, mas, além disso, proporciona condições necessárias para a promoção e defesa destes na vida cotidiana.
( ) A educação em direitos humanos é entendida como uma possibilidade de combate a todas as formas de intolerância, desrespeito, discriminação contra as pessoas e de violação dos direitos humanos.
( ) A discussão da temática de direitos humanos no campo da educação é imprescindível na perspectiva da construção de uma cultura de direitos humanos para todos (homens, mulheres, negros, negras, pobres, ricos, populações do meio urbano e do meio rural...), especialmente por meio de espaços democráticos de debate dentro e fora da escola, que privilegiem uma sociedade inclusiva e humanizadora.
( ) A educação em direitos humanos deve levar à compreensão do sujeito do campo como um sujeito atrasado e rude. Nesse contexto, o personagem “Jeca Tatu", criado por Monteiro Lobado para indicar o caipira da região rural de São Paulo relegado pelo Estado, foi inculcado no imaginário social brasileiro para se referir ao sujeito do campo como “miserável", “pobre" e “desleixado".
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se em alguns princípios:
I- Dignidade humana.
II- Igualdade de direitos.
III- Religiosidade do Estado.
IV- Centralização de atendimento às pessoas pobres.
De acordo com a Resolução CNE/CP Nº 1, de 30 de maio de 2012, assinale a alternativa correta:
