As tecnologias limpas e tecnologias de despoluição contribuem para reduzir os problemas ambientais e ampliar o desenvolvimento sustentável, que é conceituado como “aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”. Visando o desenvolvimento sustentável, são recomendações da Agenda 21, EXCETO:
No processo de assentamento dos agrupamentos
populacionais, o sistema de drenagem urbana destaca-se
como um
dos mais sensíveis problemas causados pela urbanização,
tanto em
razão das dificuldades de esgotamento das águas pluviais
quanto à
interferência nos demais sistemas de infraestrutura. A
retenção de
água na superfície do solo propicia a proliferação dos
mosquitos
que disseminam a malária e a dengue. No Brasil, existem,
além
dessas, mais de trinta doenças provocadas pela negligência
com o
meio ambiente, como, por exemplo, a raiva, a
esquistossomose, a
doença de chagas, a leishmaniose, a toxoplasmose e a
hantavirose.
Internet:
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens de
49 a 54.
O manejo de águas pluviais consiste em produzir água potável a partir de uma fonte de água bruta e distribuí-la sem interrupções e com o mínimo possível de falhas.
A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da
Agenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencial
em 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias de
desenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem
subsidiar posições brasileiras nos foros internacionais para o desenvolvimento sustentável e o acompanhamento da implementação dos respectivos acordos multilaterais.
Em relação aos crimes ambientais, julgue o item abaixo.
Constitui crime ambiental, sujeito à pena de detenção e multa, vender ou expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.
Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração
econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio
genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.
Os benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos desenvolvidos a partir de amostras do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado incluem o pagamento de royalties, o acesso à transferência de tecnologia e a capacitação de recursos humanos.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados exclusivamente em formato eletrônico e, como são indispensáveis à segurança e à integridade do território nacional, não podem ser disponibilizados para o público em geral.
Considerando que uma bacia hidrográfica de solo permeável, sujeita a precipitações intensas e integralmente recoberta por vegetação
natural tenha a totalidade dessa cobertura vegetal removida, julgue o item a seguir, a respeito do comportamento hidrológico dessa bacia.
Com a remoção da cobertura vegetal da bacia, o solo armazenará maior quantidade de água, recarregando o aquífero e, em consequência, serão menores as flutuações de nível dos rios que drenam a bacia.
Com relação a produto químico perigoso, julgue o item
subsequente.
A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, fundamentando-se no princípio da prevenção, que objetiva evitar riscos ao meio ambiente por meio de medidas necessárias de prevenção.
A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
os itens subsecutivos.
Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, tanto as instâncias governamentais legalmente responsáveis pela gestão desses recursos quanto a comunidade que os utiliza diretamente assumem a responsabilidade do manejo dos referidos recursos.
A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
os itens subsecutivos.
As situações de gestão compartilhada de recursos pesqueiros estão associadas ao uso privado desses recursos por grupo específico, que, visando ao aumento da produção, estabelece regras de utilização dos referidos recursos embasadas no conhecimento tecnológico.
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens
subsequentes.
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais bem como realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, são atos passíveis de detenção e multa, e, em caso de morte do animal a pena é aumentada de um a seis meses.
O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não
conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um
complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano
de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa
qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma
modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual
pertence esse município que tornou ilegal a atividade de
carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos
estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela,
incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no
Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns
carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra
atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de
carcinicultura, pesqueiros conhecidos como pesque e pague, o
que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar.
Considerando essa situação hipotética,julgue os próximos itens.
Para o licenciamento da atividade de pesque e pague, exigem-se a elaboração de estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo relatório de impacto ambiental, devidamente aprovado.
Durante o desenvolvimento do projeto para a proteção
ambiental e o desenvolvimento sustentável do sistema aquífero
Guarani (PSAG), foram delimitadas quatro áreas-piloto. O objetivo
dessa estratégia era a geração de experiências concretas de gestão
local em áreas consideradas representativas do sistema aquífero
Guarani (SAG) e que apresentassem potenciais conflitos
relacionados ao uso de suas águas subterrâneas ou a outros fatores
vinculados a mudanças no uso do solo. Essas experiências locais
receberam o nome de projetos-pilotos.
A respeito do aquífero Guarani e dos projetos-pilotos de que trata
o texto, julgue os itens a seguir.
A seleção das áreas-piloto mencionadas no texto foi realizada com base nos quatro tipos de utilização do SAG: uso agrícola intenso, uso em mineração e(ou) siderurgia, uso urbano concentrado com captação na zona confinada e uso urbano doméstico difuso na zona do aquífero livre.
O CNRH, ao definir diretrizes para o planejamento e operações da
Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas propostas
pelo Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS), integrante
do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabeleceu
resoluções específicas. Tendo em vista o conjunto de resoluções do
CNRH relativas a esse propósito, julgue os itens subsequentes.
A Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas deve especificar, para cada aquífero, a quantidade e a distribuição espacial de poços georreferenciados a serem construídos exclusivamente para monitoramento.
