Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte.
O acesso, o uso e a exploração lícita dos conhecimentos dos Ashaninka sobre o uso do murumuru dependem da comprovação do consentimento prévio informado, por tratar-se de conhecimento tradicional associado de origem identificável, diferentemente do acesso a conhecimento tradicional de origem não identificável, que independe de consentimento prévio informado
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue
Em respeito aos princípios de proteção de dados pessoais, o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.
Compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, na venda, na permuta e na locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária.
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.
Apenas o Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá representar, em juízo, os interesses dessa categoria profissional.
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis decidir sobre os pedidos de inscrição de corretor de imóveis e de pessoas jurídicas.
De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
A Diretoria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis compõe-se de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros, que exercem seus mandatos concomitantemente com o dos conselheiros federais.
De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
O diretor secretário somente poderá substituir os vice-presidentes.
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.
O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.
Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.
A delegação da prestação do serviço de telecomunicações somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar os serviços com exclusividade
Acerca do acesso à informação nos órgãos públicos, julgue o item que se segue.
As informações em poder de órgãos e entidades públicas, em razão da sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas em ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo os respectivos prazos máximos de restrição de acesso à informação 25 anos, 15 anos e 5 anos
Leia o caso hipotético a seguir
Diante do contexto narrado, qual deve ser a conduta da administração pública e por qual razão?
No que se refere à tecnologia da informação, julgue o próximo item.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, pedido de acesso a informações de órgãos e entidades públicos deve ser acompanhado do motivo que levou à solicitação.
De acordo com STF, é inconstitucional regra prevista na Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) que determina
