Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q858210 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

Ana, Promotora de Justiça no Estado Alfa, foi convidada por conceituada instituição de ensino a frequentar um curso de aperfeiçoamento no exterior, o que teria grande relevância para o seu aprimoramento intelectual e correlato exercício funcional.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 8.625/93, que o afastamento de Ana para frequentar o curso deve ser autorizado pelo

a) Procurador-Geral de Justiça.
b) Colégio de Procuradores de Justiça.
c) Conselho Superior do Ministério Público.
d) Corregedor-Geral do Ministério Público.
e) Conselho Nacional do Ministério Público.

2)

Q795887 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MP-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração
pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada

a) pelo procurador-geral de justiça.
b) por procurador de justiça atuante na causa.
c) por promotor de justiça atuante na causa.
d) pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
e) pelo Conselho Superior do Ministério Público.

3)

Q803405 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MPE - CE - Analista Ministerial - Direito,

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue:

A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.

Errado
Certo

4)

Q803404 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MPE - CE - Analista Ministerial - Direito,

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue:

Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.

Errado
Certo

5)

Q795958 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MP-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

a) Conselho Superior do Ministério Público.
b) Colégio de Procuradores de Justiça.
c) corregedor-geral do Ministério Público.
d) ouvidor-geral de justiça.
e) procurador-geral de justiça.

6)

Q803403 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MPE - CE - Analista Ministerial - Direito,

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue:

A intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro do Ministério Público.

Errado
Certo

7)

Q370228 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre

aspecto previsto pela Lei Federal n 8.625/93, que institui

a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

a)
Ao cônjuge sobrevivente e, em sua falta, aos herdeiros ou dependentes de membro do Ministério Público, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago o auxílio-funeral, em importância igual a dois meses de vencimentos ou proventos percebidos pelo falecido.
b)
Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais velho, para exercício do mandato.
c)
As atividades exercidas em organismos estatais afetos à área de atuação do Ministério Público, em Centro de Estudo e Aperfeiçoamento de Ministério Público, em entidades de representação de classe, e o exercício de cargos de confiança na sua administração e nos órgãos auxiliares constituem acumulação de cargo que deve observar os parâmetros constitucionais.
d)
As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
e)
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Presidente da Assembleia Legislativa, que a submeterá ao Poder Legislativo.

8)

Q341556 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Nos Estados, são órgãos de execução do Ministério Público:

a)
a Corregedoria-Geral do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.
b)
o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e os Promotores de Justiça.
c)
o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.
d)
o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.
e)
somente os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

9)

Q290309 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o membro do Ministério Público

a) adquire a vitaliciedade com três anos de efetivo exercício de suas funções, após o que só perderá ocargo por sentença judicial transitada em julgado.
b) terá assegurado o direito de solicitar a presença do Corregedor–Geral do Ministério Público para ser indiciado em inquérito policial.
c) com mais de dois anos de exercício só perderá o cargo por decisão do Conselho Superior do Ministério Público, tomada por maioria de dois terços.
d) tem a prerrogativa de receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem.
e) em disponibilidade remunerada não estará mais sujeito às vedações constitucionais.

10)

Q290310 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO inclui entre os órgãos de execução

a) o Corregedor–Geral do Ministério Público.
b) os Promotores de Justiça.
c) o Procurador–Geral de Justiça.
d) o Conselho Superior do Ministério Público.
e) os Procuradores de Justiça.

11)

Q158352 - FMP-RS - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito,

Com relação aos deveres e vedações dos Membros do Ministério Público, conforme previsto na Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA.

a)
Manter ilibada conduta pública e particular.
b)
Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.
c)
Acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
d)
Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive como cotista ou acionista.
e)
Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

12)

Q413169 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Programador,

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público

a)
executa as políticas nacional e estadual de cada Grupo de Apoio Operacional.
b)
atende, orienta e mantém intercâmbio com entidades públicas ou privadas que, direta ou indiretamente, promovam o estudo ou a proteção dos bens, valores ou interesses que lhes incumbe defender.
c)
propõe a edição de normas, atos e instruções objetivando o aperfeiçoamento dos serviços do Ministério Público.
d)
colabora com os Poderes Públicos ou órgãos privados em campanhas educacionais.
e)
destina-se ao aprimoramento cultural e profissional dos membros da Instituição, dos seus auxiliares e funcionários para a melhor execução dos serviços e a racionalização dos recursos materiais.

13)

Q315307 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Segundo as disposições da Lei Federal n° 8.625/1993,

as decisões do Ministério Público fundadas em sua

autonomia funcional, administrativa e financeira,

obedecidas as formalidades legais, têm eficácia:

a)
Contida e executoriedade relativa em virtude da competência legal do Conselho Superior do Ministério Público.
b)
Imediata e executoriedade absoluta, ressalvada a competência legal do Conselho Superior do Ministério Público.
c)
Plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
d)
Restringível e executoriedade relativa, em razão da competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
e)
Relativa e executoriedade diferida, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

14)

Q413168 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Programador,

Considerando as vantagens pecuniárias devidas aos membros do Ministério Público, constitui vantagens de caráter indenizatório:

a)
o auxílio-funeral.
b)
o benefício de plano de assistência médico-social.
c)
a devolução de valores tributários e/ou contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas.
d)
a bolsa de estudo com caráter remuneratório.
e)
o auxílio pré-escolar.

15)

Q600050 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público:

a) o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
b) a Corregedoria-Geral do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
c) a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
d) a Corregedoria-Geral do Ministério Público, as Procuradorias de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!