O Estatuto da Igualdade Racial prevê
Assinale a alternativa correta sobre as previsões da Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, quanto à educação.
Mediante a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 Art. 47. É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): Assinale a alternativa CORRETA referente ao Sinapir:
Sobre a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010: Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, § 1º Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados:
Com relação à Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial), atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede.
I- Discriminação racial ou étnico-racial compreende-se como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II- A centralização para a implementação das ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais constitui um dos objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
III- Como população negra deve-se compreender o conjunto de pessoas que adotam autodefinição preta ou parda para efeitos de fruição dos programas sociais estatuídos pela administração direta.
Está CORRETO o que se afirma
Conforme a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010: Complete a lacuna do Art. 19. O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do-------- ----------------------------------------------------, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.
Segundo a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 Complete a lacuna Art. 22. A------------------- é reconhecida como desporto de criação nacional.
De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010: Art. 14. O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante:
Baseado na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 Art. 18. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito: Assinale a alternativa CORRETA:
Dadas as afirmativas sobre o que preceitua a Lei nº 12.288/2010,
I. Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada, é considerada discriminação racial ou étnicoracial.
II. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.
III. As pessoas pertencentes à população negra são aquelas de cor preta ou parda.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Federal nº 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Assinale a alternativa correta sobre o que devem ser consideradas ações afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Conforme a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 Art. 1o Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: Desigualdade racial:
De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010:Complete o Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial: Assinale a alternativa NÃO condiz com o artigo 1º
De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010: Art. 8º Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um desses objetivos:
