Caio, policial militar no Estado do Tocantins, praticou, no exercício de suas funções, determinada transgressão disciplinar de natureza média, ensejando à abertura de procedimento para apurar a conduta perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é correto afirmar que Caio:
Descontente com a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, pelo Imperador D. Pedro I, a Câmara da Villa Nova do Campo Maior de Quixeramobim declarou, em 9 de janeiro de 1824, o fim da dinastia de Bragança e o estabelecimento de uma República. Esse evento histórico ocorreu quase 6 meses antes de o presidente da província de Pernambuco, Manoel de Carvalho Paes de Andrade, em 2 de julho de 1824, assinar o manifesto que deu origem ao movimento denominado de
João, Delegado de Polícia, praticou, dolosamente, determinada conduta caracterizadora de transgressão disciplinar. A autoridade administrativa estadual competente, ao tomar ciência dos fatos, determinou a deflagração de um processo administrativo disciplinar.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, analise as afirmativas a seguir.
I. No processo administrativo disciplinar, será assegurado a João o direito de ampla defesa, podendo, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, acompanhar todos os atos processuais, indicar e inquirir testemunhas, requerer juntada de documentos, vista dos autos em mãos, salvo se o processo tramitar em sigilo.
II. A autoridade processante indicará a Defensoria Pública para atuar em benefício de João, caso este, no prazo legal, não constitua advogado(a).
III. O processo administrativo terá início no prazo de oito dias, contados da data do ato que determinou sua instauração.
Está correto o que se afirma em:
João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua suspensão por noventa dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o:
O diretor de uma unidade hospitalar de natureza pública recebeu a solicitação de que fosse oferecida assistência religiosa a determinado paciente praticante de religião de matriz africana.
Após analisar a legislação vigente, o diretor respondeu corretamente que
A vitória do movimento negro com o reconhecimento pelo Poder Constituinte da gravidade do crime de racismo (Art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal) foi um primeiro passo para o advento de novas políticas de promoção de direitos em prol da população negra.
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a afirmativa correta.
Bruno, médico-legista, Lucas, perito criminal, Antônio, investigador de polícia e João, escrivão de polícia, conversaram, durante um curso obrigatório na Academia de Polícia, sobre a hierarquia existente na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir:
I. Bruno e Lucas, que estão em posição de igualdade, são hierarquicamente superiores a Antônio e João.
II. Não há subordinação hierárquica entre Bruno, Lucas, Antônio e João.
III. Bruno é hierarquicamente superior a Lucas, Antônio e João.
Está correto o que se afirma em:
O Corregedor-Geral de Polícia Civil ministrou palestra aos novos policiais civis da PCMG, abordando, entre outros tópicos, a temática disciplinar, dando enfoque às penalidades previstas em lei.
De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.
I. Ausência do serviço, sem causa justificável, por mais de 30 dias, interpoladamente, durante um ano.
II. Exercício de qualquer atividade remunerada, estando o servidor licenciado para tratamento de saúde.
III. Procedimento irregular de natureza grave.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, será aplicada a pena de demissão na hipótese(s) elencada(s) em:
A crise econômica de 1929 afetou fortemente a economia brasileira, especialmente se considerada a posição do Brasil como nação agroexportadora.
Diante da crise do café no mercado internacional, a economia agrícola do chamado Centro-Sul expande-se em direção à produção do açúcar, com efeitos devastadores para a economia do Nordeste, como um todo, e para a de Sergipe, em particular. O declínio do preço do açúcar que se seguiu ao aumento da oferta interna vai afetar fortemente a economia sergipana e nordestina.
No contexto descrito, um programa do governo federal, principalmente durante a Era Vargas, foi capaz de manter o nível da produção rural sergipana e das usinas de açúcar, evitando o colapso das plantações e um processo de migração massiva.
Trata-se do Instituto do Açúcar e do Álcool, cujo funcionamento baseava-se principalmente na
Cloves, na qualidade de tenente-coronel, Rafael, ocupante do cargo de major, Fábio, atuando como capitão, e Daniel, 1º tenente, todos da Polícia Militar do Estado do Tocantins, participaram de uma reunião versando sobre a segurança pública no Município de Palmas/TO.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012 sobre os círculos hierárquicos e a escala hierárquica dos militares estaduais, é correto afirmar que
À luz das disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. O amor à verdade e à responsabilidade como fundamento da dignidade.
II. O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública mesmo com risco da própria vida.
III. O aprimoramento técnico-profissional.
Considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é(são) manifestação(ões) essencial(is) do valor militar o que se afirma em
Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, em consulta à legislação de regência, constatou que o comportamento da praça reflete sua conduta civil e profissional, sob o ponto de vista da disciplina militar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é incorreto afirmar que o comportamento militar da praça é classificado em:
Caio, policial militar no Estado do Tocantins, praticou, no exercício de suas funções, determinada transgressão disciplinar de natureza média, ensejando à abertura de procedimento para apurar a conduta perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é correto afirmar que Caio
O Estado do Tocantins foi criado por meio do artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (DCT) da Constituição Federal de 1988: Fica criado o Estado do Tocantins, com os limites que atualmente tem a parte norte do Estado de Goiás.
A DCT também determinou medidas de transição, como:
I. A realização das primeiras eleições estaduais para Tocantins.
II. A designação de uma das cidades do Tocantins como capital provisória.
III. O custeio goiano das despesas iniciais para montar o governo do novo Estado, uma vez que este ainda não dispunha de orçamento próprio.
Está correto o que afirma em
Criada pela Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tinha como principais objetivos a redução das desigualdades socioeconômicas verificadas nos estados da região Nordeste em relação aos estados das regiões Sul e Sudeste. No Ceará, tanto a SUDENE quanto o DNOCS representaram instituições promotoras do combate à seca e à pobreza. Em relação à criação da SUDENE, é correto afirmar que
