Com relação aos requisitos mínimos previstos nas resoluções do CONTRAN acerca de segurança para amarração de cargas transportadas em veículos de carga, julgue o item subsequente.
Tanto em veículos do tipo baú frigorífico (como o da figura 1A9-I a seguir) como em veículos do tipo baú lonado (como o da figura 1A9-II a seguir), é opcional a existência de pontos de amarração internos para a carga transportada.
No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.
As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão repassadas ao DNIT, órgão executivo rodoviário com circunscrição sobre as rodovias federais.
Em relação ao artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas a circulação obedecerá às seguintes normas:
A partir da interlocução entre sociedade civil, poder público e operadores do transporte na VII Conferência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, foram estabelecidas 15 (quinze) diretrizes que vão compor a Política Municipal de Trânsito e Transporte. Dessas 15 (quinze) diretrizes, 5 (cinco) foram votadas como prioritárias. Assinale a alternativa que não apresenta uma das 5 (cinco) principais diretrizes
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA, quanto às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro:
I. Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam sempre de livre circulação, estacionamento e parada.
II. Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, gozam sempre de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados.
III. Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas no CTB, em ordem crescente, os veículos de menor porte serão sempre responsáveis pela segurança dos maiores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
IV. O condutor manterá acesas, de dia, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
V. O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via não poderá regulamentar, velocidades superiores às estabelecidas no CTB.
Sobre as infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) Não comete infração de trânsito o condutor que estacionar a seis metros do bordo do alinhamento da via transversal.
( ) O condutor que deixar de dar preferência de passagem a portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes, comete infração média.
( ) Comete infração grave o condutor que executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.
( ) Comete infração gravíssima o condutor que conduzir veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA, no que se refere à Resolução N.º 165/2004 e 174/2005, do CONTRAN:
Analise as assertivas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso, no que se refere à Resolução N.º 619/2016, do CONTRAN.
( ) A aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito implicará no registro de um ponto no prontuário do infrator.
( ) Até a data de vencimento expressa na notificação da penalidade de multa ou enquanto permanecer o efeito suspensivo sobre o auto de infração de trânsito, não incidirá qualquer restrição ao condutor ou ao proprietário do veículo.
( ) A aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito deverá ser registrada no prontuário do infrator depois de encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.
( ) Acolhida a Defesa da Autuação, o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao condutor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Considere:
I. Gestantes devem sentar no banco traseiro do veículo, sendo dispensável o uso do cinto de segurança.
II. Gestantes devem utilizar presilhas fixadas ao cinto de segurança de maneira que proporcionem uma folga em relação a sua barriga com o objetivo de não provocar incômodos.
III. Deve-se conferir se não existem cortes e dobras no cinto de segurança que provoquem seu rompimento ou impeçam sua perfeita elasticidade.
IV. A faixa inferior do cinto de segurança deverá ficar abaixo do abdômen.
Com relação à inspeção e utilização do cinto de segurança em veículos automotores, está correto o que consta APENAS em
Acerca da legislação extravagante e da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. A desobediência à ordem de parada dada pela autoridade de trânsito ou por seus agentes, ou por policiais ou outros agentes públicos no exercício de atividades relacionadas ao trânsito constitui crime de desobediência.
II. Não constitui o crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro a conduta de entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre embriagada, quando não ocorrer lesão ou algum perigo concreto de dano na condução do veículo.
III. Quando não reconhecida a autonomia de desígnios, o crime de lesão corporal culposa (art. 303 do CTB) absorve o delito de direção sem habilitação (art. 309 do CTB), funcionando este como causa de aumento de pena.
IV. A configuração do crime do art. 244-B do ECA pode ser afastada quando não ficar comprovada a idade da vítima ou se ficar demonstrado que a criança ou adolescente já era, ao tempo do fato, dedicada à prática de infrações penais análogas a crimes.
V. O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o art. 29 do CTB, no inciso VI, informa-se
que, além de respeitar as demais normas de circulação,
os veículos precedidos de batedores terão
Mévio, de 70 anos, em função de prescrição de remédio que não causa dependência, mas que pode comprometer a capacidade psicomotora, foi proibido de dirigir. Tendo lido na bula que o comprometimento da capacidade psicomotora acomete menos de 1% dos usuários, Mévio decide descumprir a proibição médica e continua a dirigir. Em uma tarde, Mévio foi buscar os netos na escola. Ao retornar, com os netos no carro, em um trecho de curva, manteve o carro em reta, vindo a colidir de frente com o muro de uma casa. No acidente, faleceu o neto mais novo. O mais velho teve a perna amputada. Feita a perícia, constatou-se que Mévio dirigia na velocidade permitida, não se apontado falha ou defeito mecânico. Ao prestar depoimento, Mévio informou que estava sob efeito de medicação e disse acreditar estar com a capacidade psicomotora alterada, já que o trajeto onde o acidente aconteceu lhe era bastante conhecido. Diante da situação hipotética, tendo em vista os crimes de trânsito e o Código Penal, é correto afirmar que Mévio
João, muito feliz com seu noivado com Isabel, marcou um churrasco comemorativo com os familiares de ambos. A comemoração foi marcada para o dia 21/07/2017 e ocorreu na casa de Isabel. O festejo teve início às 12 horas, perdurando até às 22 horas. Por volta das 23 horas, João se despediu da noiva e partiu para casa em seu carro. No caminho de regresso, João – que estava com sua capacidade psicomotora visivelmente alterada, em decorrência de bebida alcoólica que ingeriu durante a comemoração – subiu com seu carro em uma calçada e atropelou Marcos, causando-lhe lesões leves, em diversas partes do corpo. João pediu socorro, ligando para o corpo de bombeiros e a polícia. Com a chegada dos policiais João foi submetido ao teste de dosagem alcoólica no ar expirado (exame de bafômetro), que fez voluntariamente. Constatou-se que a concentração de álcool por litro de seu sangue era superior à quantidade permitida na lei. Marcos, por sua vez, foi atendido e encaminhado para um hospital.
Tendo em vista a situação narrada e as regras sobre os crimes de trânsito constantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei nº 9.503/97), é INCORRETO afirmar que, no presente caso, incide
Ocorrendo uma infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I. o prontuário do condutor, sempre que possível. II. identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração. III. valor da multa, valendo esta como notificação do cometimento da infração. Está correto o que consta APENAS de
Segundo definição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo de grande porte é
