Assinale a alternativa incorreta:
Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da onipotência do legislador.
Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que
O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito", na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas." De acordo com a fórmula de Radbruch,
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
É uma característica fundamental da teoria da justiça de John Rawls, na interpretação de Roberto Gargarella:
O princípio da não contradição, inicialmente formulado por
Aristóteles (384–322 a.C.), permanece como um dos sustentáculos
da lógica clássica. Uma proposição composta é contraditória
quando
O filósofo inglês Jeremy Bentham, em seu livro Uma introdução aos princípios da moral e da legislação, defendeu o princípio da utilidade como fundamento para a Moral e para o Direito.
Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que
No que se refere ao conceito de ideologia, julgue os itens a seguir.
Segundo Bobbio, o termo ideologia tomado em concepção genérica, opõe-se a pragmatismo.
Julgue os itens seguintes, relativos a sociedade, conflito social e ação coletiva.
Conforme a concepção da modernidade radicalizada, as características universais das reivindicações são tendências centrífugas das transformações sociais correntes e de seu caráter de deslocamento.
Com relação aos valores, julgue o item abaixo.
A axiologia estuda o fenômeno da atribuição de valores, por parte do sujeito, a um ente qualquer.
De acordo com a jurista francesa Simone Goyard–Fabre, a questão central da filosofia jurídica é a discussão acerca do
fundamento para o ordenamento jurídico, que historicamente foi tomada pelo debate entre naturalismo e positivismo.
Acerca do tema, é correto afirmar:
1– Na filosofia hegeliana, a realização da razão no direito prescinde do Estado, eis que o direito positivo é arbitrário e
naturalmente tendente à alienação, e a verdadeira cidadania só pode aflorar de uma sociedade autônoma face ao
poder estatal.
2– A teoria autopoiética de Luhmann necessita da referência a um sistema jurídico “aberto", cuja redefinição dos
elementos é possível somente por meio de um referencial externo social, político ou cultural.
3– O advento do constitucionalismo anda lado a lado com o triunfo do racionalismo moderno, eis que possibilitou a
interpretação racional do ordenamento jurídico enquanto “sistema" hierarquizado.
Assinale a alternativa correta.
O silogismo é a forma lógica proposta pelo filósofo grego
Aristóteles (384 a 322 a.C.) como instrumento para a produ–
ção de conhecimento consistente. O silogismo é tradicionalmente
constituído por
Ao discorrer sobre o conceito de norma, no livro A ciência do direito, Tércio Sampaio Ferraz Júnior aborda a chamada Teoria Imperativista da norma, que possui Rudolf von Jhering como um de seus principais representantes. As análises do autor sobre esta Teoria explicitam que o seu centro nuclear é a noção de
Após ler os excertos acima que contêm elementos identificadores de ideias e conceitos intimamente associados a pensadores de referência para a Filosofia do Direito,assinale a alternativa a seu ver mais adequada para a provável identificação dos autores dos excertos transcritos:
Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.
(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)
Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.
