Q263231 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da onipotência do legislador.

Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que

a)
A lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplicá-la. mas, ao contrário, este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei.
b)
o legislador é onipotente porque é representante democraticamente eleito pela população, e esse processo representativo deve basear-se sempre no direito consuetudinário, porque este expressa o verdadeiro espírito do povo.
c)
uma vez promulgada a lei pelo legislador, o estado-juiz é competente para interpretá-la buscando aproximar a letra da lei dos valores sociais e das demandas populares legítimas.
d)
a única força jurídica legitimamente superior ao legislador é o direito natural; portanto, o legislador é soberano para tomar suas decisões, desde que não violem os princípios do direito natural.

Q263231 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Filosofia e Sociologia do Direito