Acerca do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, julgue os itens subsequentes
Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.
Para fins de apuração do comprometimento ético, o
Decreto nº 1.171/1994 entende por servidor público:
De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto
n 1.171/1994 e suas alterações, a realização de greve pelo servidor
Com base nas regras deontológicas previstas no Decreto
nº 1.171/94, considere as afirmativas a seguir.
I. O servidor público deixar qualquer pessoa à espera de
solução que compete ao setor em que exerça suas
funções, permitindo a formação de longas filas, ou
qualquer outra espécie de atraso na prestação do
serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou
ato de desumanidade, mas principalmente grave dano
moral aos usuários dos serviços públicos.
II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor apenas
poderá omiti-la em prol dos interesses da
Administração Pública.
III. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de
trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o
que quase sempre conduz à desordem nas relações
humanas.
Pode-se afirmar que:
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
O princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência
da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral
daquilo que é bom.
Carlos, formado em medicina, foi contratado
temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de
Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em
decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente,
ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não
emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação
prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância
magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um
milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a
conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com
a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de
servidor temporário.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens
A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor
temporário não o eximiria da observância do referido código,
razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a
penalidade descrita.
Considerando o Decreto n.° 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), em especial quanto à “Comissão de Ética”, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, consiste em vedações ao servidor público, exceto.
Na farmácia de um hospital, nas prateleiras,
o responsável, ao receber os novos medicamentos
com validade mais longa, deve providenciar que
estes sejam
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, que resguarda
a liberdade e a proteção da intimidade individual, os atos não
criminosos praticados na esfera privada não poderão ter
repercussão na esfera ética dos agentes públicos, ainda que
esses atos guardem relação com as atribuições de seu cargo.
Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue os itens
seguintes.
Se um empregado da FUNPRESP–JUD publicar, em redes sociais, comentários que aviltem a imagem da fundação, ele estará sujeito às sanções do Código de Ética da FUNPRESP–JUD, independentemente de as publicações terem sido realizadas fora da instituição e do horário de trabalho.
Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e
Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em
determinado processo eleitoral, foram presos pela Polícia Federal
por terem fraudado, a pedido do diretor da Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), uma urna eletrônica, para favorecer
determinado candidato à presidência da República.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
O ato de fraudar a urna eletrônica só poderá ser enquadrado
como improbidade administrativa se houver conduta
comissiva, pois não se admite a forma omissiva nos casos em
que não haja o recebimento de valores.
Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD,
julgue os itens que se seguem.
As condutas dos empregados devem ser pautadas pela probidade, sendo vedada a utilização de informação para benefício próprio ou de terceiros, ainda que tal atitude não cause prejuízo para a fundação.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética
encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do
Servidor Público.
Adquirir para si, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do servidor é considerado por lei ato de improbidade que:
