Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue os itens
seguintes.
Caso o presidente da FUNPRESP–JUD edite um ato normativo e, por essa razão, a imprensa ocupe o pátio da sede da fundação a fim de obter informações para fazer uma matéria jornalística, qualquer empregado da entidade poderá conceder entrevista à imprensa em nome da fundação, independentemente de autorização da entidade, desde que não sejam feitas declarações que comprometam a imagem da FUNPRESP–JUD.
Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e
Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em
determinado processo eleitoral, foram presos pela Polícia Federal
por terem fraudado, a pedido do diretor da Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), uma urna eletrônica, para favorecer
determinado candidato à presidência da República.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Paulo só poderá responder por ato de improbidade
administrativa se possuir vínculo com o serviço público.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
A probidade administrativa abrange a noção de moralidade
administrativa, de maneira que toda conduta que atente contra
a moralidade administrativa deva ser considerada ato de
improbidade.
Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD,
julgue os itens que se seguem.
A fim de resguardar a imparcialidade e a isenção na atuação da FUNPRESP–JUD, o referido código veda qualquer relação da fundação com associação, entidade de classe ou sindicato.
Talita é servidora pública federal recém-empossada. De acordo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais de Talita, exceto:
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o(a),
Conforme previsto na Lei nº 8.027/90, são deveres dos servidores públicos, exceto:
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios
éticos não podem ser utilizados como instrumento de
interpretação da CF e das leis.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.
Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos
o atraso na prestação do serviço solicitado.
É uma forma ética combater o nepotismo na Administração pública, que por sua vez tem como objetivo: Assinale a alternativa correta.
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.
Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto nº 1.171/1994.
Acerca do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, julgue os itens subsequentes
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
Através do Decreto nº 1.171\1994 fica aprovado o código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. São deveres fundamentais do Servidor Público:
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
A constituição de um país deve se guiar pela ética a fim de
viabilizar, na sociedade, a implementação plena dos serviços
públicos e possibilitar a efetivação dos direitos da pessoa
humana e do exercício da cidadania.
Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e
Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em
determinado processo eleitoral, foram presos pela Polícia Federal
por terem fraudado, a pedido do diretor da Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), uma urna eletrônica, para favorecer
determinado candidato à presidência da República.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Nessa situação, ainda que a polícia tivesse impedido a
consumação material da conduta, Paulo e João seriam
responsabilizados por tentativa de improbidade administrativa,
nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
