De acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos, marque a opção correta:
Sobre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, marque C para certa e E para errada: Os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
( ) Observância do sigilo como preceito geral;
( ) Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública;
( ) Subordinado a solicitação, a divulgação de informações de interesse público.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
João foi contratado como comissionado pelo prazo de 3 meses em uma repartição pública, ocorre que João recebeu vantagem econômica para facilitar a locação de um imóvel público. Acerca dos atos de improbidade, marque a opção correta:
Acerca da ética no serviço público, julgue o item. Considere‐se que Carlos, estagiário, desempenhe suas funções em órgão da administração pública direta do Poder Executivo Federal. Nesse caso, se ele utilizar os equipamentos da instituição para benefício pessoal, não poderá ser caracterizada desobediência ao Código de Ética, uma vez que Carlos não é servidor público.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue o item. O agente público que utilize material de escritório da repartição pública, como papéis e impressora, para proveito pessoal poderá incorrer em irregularidade administrativa, mas não em ato imoral.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue o item. O agente público que utilize material de escritório da repartição pública, como papéis e impressora, para proveito pessoal poderá incorrer em irregularidade administrativa, mas não em ato imoral.
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é dever fundamental do servidor público, em relação ao contato com o público:
No que se refere à ética no serviço público, assinale a alternativa verdadeira.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Neste contexto, assinale a alternativa que está em DESACORDO com o código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994, no tocante aos deveres e às vedações.
As leis brasileiras ainda não abrangem o assédio moral como um ato ilícito. Porém, o estado do Rio de janeiro de 19, através da Lei Estadual 3.921/2002, proibiu o exercício de qualquer ato, atitude ou postura por parte do superior hierárquico ou empregador, que violasse a dignidade do servidor ou empregado público ou o sujeitasse a condições humilhantes / degradantes, caracterizando-se como “assédio moral”. No âmbito federal, projetos de lei têm o objetivo de alterar o código penal e a Lei 8.112/90, acrescentando esta figura jurídica. Desde logo, o Tribunal Superior do Trabalho entende o assédio moral como um ato atentatório à saúde mental do indivíduo, pela ocorrência de ataques regulares, prolongados, visando desestabilizar emocionalmente a vítima. Assinale, entre as alternativas, a que apresenta somente condutas de assédio moral:
Com relação ao uso de fórmulas de cortesia (tais como cumprimentos e agradecimentos) na comunicação interpessoal dos agentes prisionais de 3ª classe em contatos com presos ou internos, assinale a alternativa correta.
A preocupação com as ações éticas na administração pública tem crescido cada vez mais, e a publicidade dos atos públicos gera um controle maior, também, por parte da sociedade. Considera-se que a corrupção pública é, provavelmente, o melhor exemplo de falta de ética dentro da administração pública. São tipos de corrupção pública:
A respeito de ética, moral, princípios e valores, julgue os itens a seguir.
- A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor
que o norteia. - A moral é atemporal e universal e, por isso, independe de valores locais de determinada sociedade.
- Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.
Assinale a opção correta.
Segundo os princípios éticos e as regras de conduta constantes do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, conciliadores e mediadores judiciais devem seguir os princípios da
