De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item.
A eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora deles, já que refletirão o exercício da vocação do próprio poder estatal.
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual são disciplinados pela Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992.
De acordo com essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à ética na função pública, julgue o item.
A ética está contida na reflexão e a moral está contida na ação.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item
O servidor público, na medida em que integra a sociedade, também é destinatário do trabalho que presta, devendo zelar, pois, por seu próprio bem‐estar.
Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item
A procrastinação ou a dificuldade imposta ao exercício regular de um direito por cidadão implica em dano moral cometido pelo servidor
Acerca da ética no serviço público, julgue o item
A consciência moral é medida segundo a identidade da conduta do indivíduo com os valores éticos predominantes.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item
A finalidade principal do Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal é produzir, no servidor, consciência, inspirando‐o a aderir às normas de conduta preexistentes.
J é servidor público federal e busca praticar os seus atos obediente às regras de conduta estabelecidas pelo Decreto n° 1.171/1994. Nos termos do referido Código de Ética Profissional, a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Nesse contexto, o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo será o equilíbrio entre a legalidade na conduta do servidor público e a sua
Com relação ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item
É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem exceção, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Quanto às características básicas das organizações formais modernas, aos tipos de estrutura organizacional e à natureza, às finalidades e aos critérios de departamentalização, julgue o item
A organização linear tem como desvantagem o fato de a autoridade funcional ser baseada em comando único e direto.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas alterações, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É dever do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário. II. É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim. III. É permitido ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. IV. É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço somente se for em benefício de terceiros.
Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
Acerca da Ética e a moral no Serviço Público, marque a opção correta:
Acerca da ética no serviço público, julgue o item. Suponha‐se que João, servidor público federal, costume se ausentar do trabalho, injustificadamente, para realizar atividades de interesse particular. Nesse caso, a atitude de João não é fator de desmoralização do serviço público, já que a ocorrência é pontual, praticada por apenas um servidor.
