Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, julgue os itens a seguir.
O servidor nomeado para o cargo de presidente do IBAMA deve comprometer-se à observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.
A transição do patrimônio, dos recursos orçamentários, extraorçamentários e financeiros, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive com as respectivas receitas do IBAMA para o ICMBio, serão disciplinadas por ato do Poder Executivo.
A base fundamental do trabalho de cada gestor, seja no nível estratégico, tático ou operacional, reside em sua equipe — principal ferramenta e unidade de ação para alcançar os objetivos organizacionais.
Acerca de uma equipe de elevado desempenho, é correto afirmar que
Com relação ao suprimento de fundos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Consiste na entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
( ) Constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária.
( ) Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorrem modificações nos elementos patrimoniais.
As afirmativas são, respectivamente,
O quadro abaixo representa a planilha de movimentação de certo item no estoque de um hospital.
Com base nas informações da planilha, é correto afirmar, para o estoque do item, que (considere um mês com quatro semanas):
Julgue os itens seguintes, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Qualquer interessado poderá requerer acesso a informações aos órgãos públicos, por qualquer meio legítimo, desde que mediante identificação pessoal e especificação da informação requerida e dos motivos do pedido.
A ética e a moral são conceitos fundamentais que permeiam as relações humanas e influenciam as ações individuais e coletivas na sociedade. Embora
frequentemente utilizadas como sinônimos, essas duas noções possuem diferenças sutis, mas significativas, que merecem ser compreendidas. A
moral refere-se ao conjunto de valores, normas e princípios que orientam o comportamento humano em uma determinada comunidade, cultura ou grupo
social. Ela estabelece padrões de conduta considerados corretos, justos ou aceitáveis dentro de uma sociedade, e é influenciada por fatores como
tradição, religião, educação e contexto histórico. A moral é, portanto, relativa e variável, podendo divergir entre diferentes culturas e épocas. Por outro
lado, a ética é o estudo sistemático dos princípios morais que norteiam as ações humanas, bem como a reflexão sobre o que é certo ou errado, bom ou mau, justo ou injusto. A ética busca analisar e justificar racionalmente os fundamentos das normas morais, buscando uma compreensão mais abrangente e universal dos valores humanos. Enquanto a moral é mais descritiva e contextual, a ética é mais normativa e universalizável. Em síntese, podemos dizer que a moral se refere ao conteúdo específico das normas e valores incidentes na sociedade em um determinado momento, enquanto a ética trata dos princípios gerais que fundamentam essas normas e valores, servindo de parâmetro para as condutas dos indivíduos.
Com base nas ideias constantes no texto apresentado,assinale a alternativa CORRETA:
João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ocupante de cargo de provimento efetivo, teve conhecimento de que Pedro, servidor ocupante de cargo comissionado na mesma estrutura de poder, teria desempenhado suas funções com o objetivo de satisfazer um interesse pessoal, em detrimento do interesse público.
Nesse caso, à luz do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que se
espera de João que:
Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
A sanção disciplinar prevista na Lei n.º 8.112/1990 para a prática de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição é a de advertência, em regra.
O Decreto 31.198/13 instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, cujas normas são aplicadas aos agentes públicos civis e, por exemplo, às seguintes autoridades:
No âmbito de órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, as comissões de ética poderão aplicar aos servidores públicos, quando pertinente, a pena de
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, em formato simplificado, de forma imediata, ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de
Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
A perda da função pública como sanção pela prática de ato de improbidade, em regra, aplica-se aos atos que atentam contra os princípios da administração pública.
A Comissão de Ética Pública (CEP) será integrada por
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é dever fundamental do servidor público
