Externalidades e bens públicos ocupam importante campo de estudo em economia, pois a presença deles pode ser causa de desvios de mercado, exigindo a atuação de políticas públicas. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como:
I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios.
Quais estão corretas?
A função alocativa, uma das funções básicas do governo, visa
Sobre os objetivos da função estabilizadora do governo, assinale a afirmativa correta.
No que se refere às teorias de regulação, a corrente de pensamento que defende a regulação como uma criação exclusiva do Estado, com base no argumento de que há necessidade de correção de imperfeições do mercado ou de estímulo de seu funcionamento, insere-se nas teorias
Com a Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal (NRF), buscou-se restaurar o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do endividamento público. No que diz respeito aos efeitos desse novo regime no resultado primário, nas despesas públicas e no endividamento público, o NRF
Em relação à estrutura tributária e à evolução do déficit da dívida pública brasileira, assinale a opção correta.
Rio de Janeiro — Marcada por protestos e imbróglio judicial, a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) ainda depende de comprador. Trata-se do principal ativo do Rio de Janeiro a ser repassado à iniciativa privada em 2018. Empresa de economia mista, com sede na capital fluminense, a CEDAE tem como acionista majoritário o governo do estado do Rio de Janeiro. Presente em 64 dos 92 municípios, ela presta serviços de fornecimento de água potável, de coleta, tratamento e disposição final de esgotos. A venda do ativo foi estabelecida como uma das condições de entrada do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal proposto pela União. Com a privatização da companhia, o governo espera arrecadar R$ 3,5 bilhões.
G1, 30/1/2018 (com adaptações)
O serviço público de saneamento básico prestado pela CEDAE, em caso de privatização, deixará de ser de titularidade do estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, o estado passará a atuar como poder regulador, com a obrigação de zelar para que o serviço seja prestado pelo concessionário privado de forma adequada e por preço justo.
Os gráficos a seguir mostram o resultado primário e o resultado nominal do setor público no Brasil, em proporção do PIB, assim como a dívida líquida do setor público, também tendo o PIB como base.
Acerca das informações e dos gráficos apresentados e considerando os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsecutivo.
O resultado primário requerido para manter estável a dívida pública como proporção do PIB será tão maior quanto mais elevado for o nível de endividamento do país.
A política de preços praticada pela Petrobras, a partir de 2016, definiu que o preço dos combustíveis no Brasil seria pautado pela cotação do barril de petróleo no mercado internacional, em dólar.
O exemplo acima indica o seguinte tipo de função econômica governamental:
A respeito do comércio internacional, julgue o item.
A hipótese de tecnologia semelhante entre países, adotada pelo modelo tradicional de dotação relativa de fatores de Heckscher-Ohlin, não é compatível com um cenário em que a tecnologia seja considerada um bem público.
A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do regime de
adiantamento de fundos, julgue o item seguinte.
A LDO é o instrumento legal e normatizador que orienta a
elaboração e execução do orçamento anual e dispõe sobre o
planejamento governamental de longo prazo.
Existe no Brasil uma diversidade de impostos, e dentro de cada classe de impostos, há um número elevado de especificidades relativas, por exemplo, ao tipo de bem, local de produção etc., acarretando características desejáveis e muitas vezes conflitantes entre si. Com base nessas características dos impostos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca das políticas fiscal e monetária, julgue os itens a seguir.
A adoção de uma política de governo que restrinja os
benefícios previdenciários é instrumento de política fiscal que
evita o ciclo econômico recessivo no curto prazo.
A piora nos resultados primários em 2012 e 2013 impactou o resultado fiscal e levou ao déficit primário de 2014, decorrente, entre outros aspectos, do resultado da dívida pública acumulada no passado.
