A partir das informações apresentadas no texto precedente, julgue o item subsequente a respeito da evolução da participação do setor público na atividade econômica.
O BNDES, desde a sua criação, tem sido a principal fonte de financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil.
Em relação à previdência social brasileira, julgue o item que se segue.
A desvinculação de recursos da União (DRU) e a renúncia das receitas previdenciárias constituem a principal causa do déficit da previdência social.
Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item a seguir.
As operações compromissadas não são computadas no cálculo da dívida bruta do governo geral.
Externalidades e bens públicos ocupam importante campo de estudo em economia, pois a presença deles pode ser causa de desvios de mercado, exigindo a atuação de políticas públicas. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como:
I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios.
Quais estão corretas?
Sobre os objetivos da função estabilizadora do governo, assinale a afirmativa correta.
No que se refere às teorias de regulação, a corrente de pensamento que defende a regulação como uma criação exclusiva do Estado, com base no argumento de que há necessidade de correção de imperfeições do mercado ou de estímulo de seu funcionamento, insere-se nas teorias
Com a Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal (NRF), buscou-se restaurar o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do endividamento público. No que diz respeito aos efeitos desse novo regime no resultado primário, nas despesas públicas e no endividamento público, o NRF
Em relação à estrutura tributária e à evolução do déficit da dívida pública brasileira, assinale a opção correta.
A política de preços praticada pela Petrobras, a partir de 2016, definiu que o preço dos combustíveis no Brasil seria pautado pela cotação do barril de petróleo no mercado internacional, em dólar.
O exemplo acima indica o seguinte tipo de função econômica governamental:
No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
O turismo é um dos principais veículos de intercâmbio cultural e os benefícios econômicos obtidos por meio dele devem ser utilizados na conservação do patrimônio, no desenvolvimento da educação e na reorientação das políticas públicas.
Existe no Brasil uma diversidade de impostos, e dentro de cada classe de impostos, há um número elevado de especificidades relativas, por exemplo, ao tipo de bem, local de produção etc., acarretando características desejáveis e muitas vezes conflitantes entre si. Com base nessas características dos impostos, assinale a afirmativa INCORRETA.
No que se refere às funções do Estado como regulador da atividade
econômica e produtor de bens e serviços, julgue os itens
subsecutivos.
A Lei Geral das Telecomunicações é um marco da transição do Estado da função de produtor para a de regulador do setor de telefonia.
A respeito das relações entre crescimento econômico e inflação,
julgue o próximo item.
Na presença de trade-off de curto prazo entre inflação e desemprego, a eficácia da política monetária de um banco central sujeito a interferências políticas é reduzida, haja vista ser o horizonte intertemporal das decisões dos governantes mais curto e, em geral, vinculado ao ciclo eleitoral.
Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura tributária
brasileira.
A grande participação de tributos sobre bens e serviços na carga tributária brasileira favorece a progressividade do sistema ao onerar as pessoas de menor poder aquisitivo.
