Determinado Batalhão da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro, por seu comando, iniciou a análise dos aspectos afetos à criminalidade em certa comunidade carente, com o objetivo de deliberar pela realização, ou não, de uma operação policial no local, durante a epidemia de COVID-19.
À luz das determinações exaradas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, essas operações policiais, podem ser realizadas
Considerando o Plano Internacional dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Tomando por base as “três ondas" de Mauro Capelletti e Bryant Garth, na reconhecida obra “Acesso à Justiça", é correto afirmar que a
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos
idosos e às mulheres, julgue os itens que se seguem.
O atendimento multidisciplinar realizado no âmbito da
Defensoria Pública, voltado para a ofendida, para o agressor e
para os familiares, inclui a elaboração de laudos ou subsídios
verbais em audiência, além de trabalhos de orientação,
encaminhamento e prevenção.