Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q838969 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, constitui resolução adotada

a)

na Convenção Americana de Direitos Humanos.
b)

na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
c)

na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
d)

na Carta da Nações Unidas.
e)

no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

2)

Q608974 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.

As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem em tais regras as adolescentes infratoras.

Errado
Certo

3)

Q282717 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII

No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem.

A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 2006, a Estratégia Mundial contra o Terrorismo, cujo objetivo é o de reforçar as ações de combate desse meio de intimidação nos âmbitos nacional, regional e internacional.

Errado
Certo

4)

Q282715 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII

No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem.

A Comissão Antiterrorismo, criada no âmbito da Assembleia Geral da ONU, tem como objetivo fortalecer a capacidade dos Estados-membros de combater as atividades terroristas fora de suas fronteiras.

Errado
Certo

5)

Q150577 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

Com relação ao direito humanitário, assinale a opção correta.

a) O direito humanitário, a criação da Liga das Nações e a criação da Organização Internacional do Trabalho são apontados pela doutrina como antecedentes históricos do moderno direito internacional dos direitos humanos.
b) A afirmação histórica dos direitos humanos não representou mudança na perspectiva da doutrina clássica sobre o objeto de regulação do direito internacional, tendo as prescrições internacionais de proteção à pessoa humana sido plenamente inseridas no âmbito da normatização das relações entre Estados soberanos.
c) O direito internacional humanitário, como conceito abrangente, abarca, ao mesmo tempo, a proteção dos direitos humanos dos refugiados e os direitos humanos em tempos de paz, não alcançando, porém, as disposições de proteção aos combatentes postos fora de combate por captura ou ferimento durante a guerra, por serem tais prescrições típicas matérias de jus in bello.
d) O direito humanitário não abrange as prescrições ligadas à proteção dos civis durante a guerra.
e) A doutrina não estabelece qualquer diferença substancial entre as expressões direitos humanos e direito humanitário, servindo ambas à designação do mesmo conjunto de regras voltadas à proteção da pessoa humana, tanto no plano nacional quanto no internacional.

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