Sobre as diretrizes de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Maria buscou assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e narrou necessitar de consulta na especialidade de oftalmologia, bem como de cirurgia ortopédica no joelho. Ela apresentou relatórios médicos que apontam que os atendimentos são eletivos e documentos que comprovam estar ela inscrita em sistema de regulação há setenta dias para a consulta pretendida, e há duzentos dias para a cirurgia.
Tendo como norte os Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
A partir do que dispõe a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que:
A partir do que dispõe a legislação federal sobre os direitos e garantias dos usuários do SUS, é correto afirmar que:
Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social
Jaime, assistente social, trabalha em uma organização social da saúde (OSS), como celetista, e na secretaria estadual de saúde, como ocupante de cargo comissionado, exercendo papel importante na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como assessor do secretário de saúde. Na OSS, realiza atendimentos e estudos sociais de indivíduos e famílias que acessam o serviço, tais como a do Sr. Ângelo, de sessenta e oito anos de idade, solteiro, com sequelas motoras ocasionadas por acidente automobilístico, que o impossibilitou de manter a atividade laboral que exercia, de marceneiro. O idoso reside em imóvel alugado por R$ 700, com sua neta — Alice, de vinte anos de idade, estudante, que, há cerca de seis meses, iniciou um estágio supervisionado remunerado de R$ 650 — e nunca contribuiu para a previdência social. Atualmente, sua renda familiar origina-se apenas da remuneração recebida pela neta.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com base nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.742/1993 e outras legislações sociais voltadas à área da saúde.
No seu trabalho de assessoria, Jaime pode, se necessário, informar ao secretário que o atendimento das necessidades da política de saúde local está condicionado à disponibilidade de recursos em plano de saúde do Estado, não sendo permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas no plano em questão.
No Direito Sanitário,
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, as diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual a respeito da organização das redes de atenção à saúde devem ser pactuadas pelas(os):
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada sociedade empresária pretende utilizar, como insumo de seus produtos, substância passível de causar dependência física. Nesse caso, ela estará sujeita ao controle e à fiscalização da Polícia Federal, salvo se a substância estiver sob o controle de órgão competente do Ministério da Saúde.
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente
para a orientação e o planejamento do processo de regionalização
em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.
A prevalência indica o número de casos conhecidos de uma determinada doença, mensurada com base na soma dos casos anteriormente conhecidos e ainda existentes com os casos novos registrados desde a data do último levantamento.
A respeito das formas de organização dos serviços e do
planejamento no SUS, julgue os itens que se seguem.
No cenário atual, ainda há pouca resolutividade na estratégia de saúde da família, demandando assim que os serviços de saúde do SUS priorizem o acesso ao cuidado secundário e ao terciário.
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente
para a orientação e o planejamento do processo de regionalização
em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.
As taxas de prevalência e incidência são os indicadores de morbidade mais utilizados no planejamento e na avaliação das medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os próximos
itens.
No modelo de saúde anterior ao SUS, as principais características eram a centralização político-administrativa e a tomada de decisões a cargo da tecnoburocracia, sem a participação popular direta.
A respeito das formas de organização dos serviços e do
planejamento no SUS, julgue os itens que se seguem.
Para o acesso aos cuidados secundário e terciário, é necessário aprimorar a regulação, garantindo-se fluxos adequados a todos os níveis de complexidade tecnológica do sistema de saúde.
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os próximos
itens.
Pela legislação do SUS, o Estado tem o papel de prover cuidados de saúde para a população que não tem poder de compra, devendo estimular na população de maior poder aquisitivo a aquisição de serviços no sistema de saúde suplementar.
