Considere:
I. É possível a prisão em flagrante em crime de ação penal privada, caso em que a queixa-crime deverá ser oferecida no prazo de cinco dias, sob pena de relaxamento da prisão.
II. Ocorre flagrante impróprio quando o agente é preso, logo depois do crime, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
III. Para estar caracterizado o estado de flagrância, exige-se que entre o crime e a prisão de seu autor não tenham transcorrido mais de 24 horas.
IV. Para a lavratura do auto de prisão em flagrante, será competente, em regra, a autoridade policial do lugar onde foi perpetrado o delito e, não, da circunscrição onde foi efetuada a prisão.
Estão corretas SOMENTE as afirmações
De acordo com a Lei de Execução Penal,
Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que
No julgamento em plenário do júri,
Devem ser intimados pessoalmente o
Aditada a denúncia, o juiz
O habeas corpus
Assinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.
Assinale o instituto legal que NÃO é modalidade de prisão cautelar prevista na legislação processual penal.
Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.
No que diz respeito à ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, assinale a opção correta.
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
Em relação ao processo penal, é correto afirmar que
No que respeita à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:
I. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pela autoridade policial, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante.
II. A decretação da prisão preventiva será possível quando presentes os requisitos genéricos da cautelaridade, sendo eles o fumus boni iuris e o periculum in mora.
III. De acordo com a jurisprudência, a gravidade abstrata do crime constitui fundamentação inidônea para justificar a necessidade de prisão preventiva fundada na ordem pública.
IV. A decisão que decreta a prisão preventiva deve ser motivada com a indicação dos dispositivos legais sobre os quais se funda a decisão, sendo irrelevante a menção aos motivos concretos que determinaram a medida constritiva cautelar.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item.
Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais
Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP)
e prisão temporária.
A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações
