A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.
Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão
corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito
e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também
por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, respondeu
o processo em liberdade. Ambos foram condenados na instância
a quo: Pedro, a dez anos de reclusão; Maria, a onze anos e seis
meses de reclusão em regime inicial fechado. Apenas Maria
recorreu.
Nessa situação hipotética, a decisão do recurso interposto por Maria
Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia seguinte dia útil em todo o país, Técio, advogado de defesa de
réu em ação penal de natureza condenatória, é intimado da
sentença condenatória de seu cliente. No curso do prazo
recursal, porém, entrou em vigor nova lei de natureza
puramente processual, que alterava o Código de Processo
Penal e passava a prever que o prazo para apresentação de
recurso de apelação seria de 03 dias e não mais de 05 dias. No
dia 30 de novembro de 2015, dia útil, Técio apresenta recurso
de apelação acompanhado das respectivas razões.
Considerando a hipótese narrada, o recurso do advogado é
Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais
superiores, a suspensão condicional do processo
É correto afirmar que:
Sobre nulidade, é incorreto: afirmar:
Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica, em tese, crime contra a honra de Lucíolo, afirmando que este, na condição de funcionário público, subtraiu valores do departamento de obras públicas do município de Giramundo. Considere a data de hoje (28.05.2017) e que Lucíolo teve ciência da suposta ofensa em 29 de dezembro de 2016. Aponte a alternativa incorreta: :
Manoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de homicídio. Na cidade e comarca de São Paulo é instaurada uma nova ação penal contra Manoel por crime de coação no curso do processo. Havendo fundada suspeita de que o réu, Manoel, integra organização criminosa e que poderá fugir durante o deslocamento entre as cidades de Presidente Bernardes e São Paulo, o Magistrado competente, por decisão fundamentada, e em caráter excepcional, assegurando ao réu a entrevista prévia com seu advogado e o acompanhamento da audiência una de instrução, poderá,
A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):
Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.
Considere que
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.
Sobre as diligências que podem ser realizadas pelo Delegado de Polícia, é correto afirmar que
Considera-se em flagrante delito quem:
I. está cometendo infração penal;
II. ainda não cometeu infração penal, mas tem pretensão;
III. acaba de cometer infração penal;
IV. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração;
V. é perseguido, logo após, em situação que não se faça presumir ser autor da infração.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
