Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q657096 - FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

Em relação à prova, é correto afirmar que:

a) como regra, há hierarquia entre as provas previstas normativamente, embora não exista hierarquia entre as provas admitidas consuetudinariamente.
b) os fatos ocorridos, sobre os quais se tenha estabelecido controvérsia, prescindem de prova.
c) a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
d) para que o juiz determine as provas necessárias ao julgamento do mérito é preciso sempre que a parte as requeira, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional.
e) o ônus da prova não admite ser convencionado em sentido contrário ao da norma jurídica, salvo unicamente nas relações consumeristas, se em prol do consumidor.

62)

Q605189 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Milena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A., tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços consta convenção das partes, atribuindo à adquirente dos serviços o ônus de provar, em caso de eventual litígio judicial, que o local de sua residência oferece as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de TV a cabo com a qualidade contratada.

Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que a cláusula é:

a) nula, pois o CPC não admite convenção das partes sobre distribuição do ônus da prova;
b) nula, pois torna excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;
c) válida, pois tem amparo no CPC;
d) nula, pois recai sobre direito indisponível da parte;
e) válida, pois tem amparo no Código de Defesa do Consumidor.

63)

Q603847 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação será feita por via judicial quando:

a)
sempre que for requerida pela parte interessada.
b)
a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria Pública.
c)
for de difícil acesso a localização da testemunha.
d)
houver inércia da parte interessada.
e)
a audiência for redesignada.

64)

Q596939 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre o regime das provas no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta:

a) O direito processual civil incorpora a regra da atipicidade dos meios de prova, desde que os meios empregados pelas partes sejam legais e moralmente legítimos.
b) A prova deve constar dos autos do processo e o juiz pode valorá-la independentemente de quem a produziu nos autos, devendo indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento.
c) O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
d) O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
e) A regra do ônus da prova é aplicada somente em dimensão objetiva, servindo como regra de julgamento a ser aplicada pelo magistrado em caso de dúvida sobre as alegações de fato das partes.

65)

Q494491 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e

alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito

de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Errado
Certo

66)

Q553590 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema das provas,

segundo o disposto no Código do Processo Civil.

( ) A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do

foro de domicílio do autor.

( ) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um

cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de comunhão

universal de bens.

( ) O juiz não admitirá a recusa de exibição se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.

( ) Fazem a mesma prova que os originais os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados,

desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta

na origem.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a)
F – V – V – F.
b)
F – V – F – V.
c)
V – V – F – F.
d)
F – F – V – V.
e)
V – F – V – F.

67)

Q520966 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Segundo disposições do novo Código de Processo Civil sobre o direito probatório,

a)
as partes podem, independentemente da natureza do direito em disputa, antes ou durante o processo, convencionar a forma de distribuição do ônus da prova de forma diversa da estabelecida pela lei, desde que sejam capazes para acelebração do negócio jurídico processual.
b)
a nova legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, contemplada pela legislação revogada, que atribuía o ônus da prova ao autor em relação aos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu com relação à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, passando a existir uma distribuição judicial do ônus da prova para cada demanda.
c)
a nova legislação prevê expressamente a possibilidade de produção antecipada da prova ainda que não haja situação de urgência que justifique tal antecipação, desde que a prova seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução do litígio ou o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
d)
a lei não assegura expressamente à parte o direito de não produzir prova contra si própria, mas tal aplicação decorre dos princípios constitucionais da legalidade, da ampla defesa e do devido processo legal.
e)
a ata notarial e as declarações prestadas por meio de escritura pública têm eficácia probatória não somente da declaração, como também do fato declarado, que se presume verdadeiro, salvo se existir prova em sentido contrário.

68)

Q555195 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

Quanto à produção da prova testemunhal, é correto afirmar:

a) É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita, somente com documentos.
b) As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
c) A intimação da testemunha só será feita pela via judicial quando ela houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria, ou ainda quando se frustrar a intimação por via postal.
d) Cabe ao Juízo informar ou intimar a testemunha arrolada pela parte do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação postal.
e) O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do réu e depois as do autor, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras; o juiz poderá alterar essa ordem, a seu livre arbítrio.

69)

Q564139 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Quando a parte, em depoimento pessoal, recusar-se a

depor, o juiz aplicará a pena de confissão, exceto se os

fatos a depor digam respeito

a)
a negócios comerciais.
b)
a direito de família.
c)
a direito indisponível.
d)
a direito personalíssimo.
e)
ao que possa causar desonra própria.

70)

Q528659 - FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe

A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra:

a)
Somente nos litígios entre sócios o juiz poderá determinar a exibição integral ou parcial dos livros empresariais, sendo que, em outros litígios, a prova deve ser pericial.
b)
O juiz sempre poderá ordenar, de ofício ou a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo, militando a recusa a favor da parte a quem aproveita.
c)
Os livros empresariais, ainda que preenchidos os requisitos legais, só fazem prova contra seu autor.
d)
A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
e)
Não é lícito aos empresários provar que os lançamentos em seus livros não correspondem à verdade dos fatos.

71)

Q500721 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Em relação às provas no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.

a)
O Código de Processo Civil consagrou a posição jurisprudencial, adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o ônus da prova é regra de julgamento.
b)
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
c)
A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
d)
A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
e)
Ao juiz incumbe-lhe determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa; havendo silêncio ou recusa em depor, incidirá a pena de confesso.

72)

Q494055 - CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem.

Caso o réu perceba, antes de proferida a sentença, que incidiu

em erro ao confessar os fatos, a revogação da prova deverá ser

requerida incidentalmente.

Errado
Certo

73)

Q657526 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Sobre a prova testemunhal, é correto afirmar que

a)
o juiz deve ouvir primeiro as testemunhas do autor e depois as do réu, não podendo inverter a ordem das oitivas ainda que as partes concordem.
b)
esta é inadmissível quando a lei exigir prova escrita da obrigação, ainda que haja começo de prova escrita emanada da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
c)
a parte pode se comprometer a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação, que, em regra, deve ser realizada por carta com aviso de recebimento.
d)
é defeso à parte, nos contratos simulados, provar com testemunhas a divergência entre a vontade real e a vontade declarada, ou, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
e)
pode o juiz, se necessário, admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas, devendo tomar-lhes compromisso.

74)

Q290445 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta sobre a prova testemunhal

e sua produção.

a)
A contradita à testemunha deve ser realizada imediatamente após o final do depoimento, sob pena de preclusão.
b)
Em regra, primeiro são ouvidas as testemunhas do réu e, após, as testemunhas do autor.
c)
Quando houver divergência de declarações, pode o juiz ordenar, de ofício, a acareação das testemunhas.
d)
A testemunha será intimada por meio de oficial de justiça, sendo vedada a intimação pelos correios.
e)
Os relativamente capazes não podem depor na qualidade de testemunha.

75)

Q307707 - CESPE - 2015 - MPU - Analista - Especialidade: Engenharia Química

Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens.

Em uma ação judicial na área cível, os meios de prova

admissíveis restringem–se àqueles que estão expressamente

previstos em lei, ou seja, a confissão, o depoimento pessoal, o

interrogatório, as testemunhas, os documentos, a perícia e a

inspeção judicial.

Errado
Certo

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