João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil,
pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão da função pública desempenhada, avaliado em três mil reais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
A respeito da reparação do dano no crime de peculato, assinale a alternativa correta.
No decorrer da reunião de Oficiais, promovida pelo Comandante da Unidade, a palavra foi concedida ao Tenente “Alfa”, Chefe do Núcleo de Justiça e Disciplina, setor responsável pela administração e controle dos processos e procedimentos internos do batalhão. O Tenente discorreu sobre a sua Seção e ao final expôs um breve estudo, demonstrando que as denúncias de crimes funcionais praticados por funcionários civis da administração militar em âmbito estadual haviam aumentado significativamente, causando preocupação em todos os Oficiais do referido batalhão. A respeito dos crimes contra a Administração Pública, nos termos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), analise as assertivas abaixo:
I - Comete crime de peculato, o funcionário público que, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público.
II - A conduta de dar as verbas públicas, destinação diversa da prevista em lei configura crime de peculato desvio.
III - Será extinta a punibilidade, nos casos de peculato culposo, se o funcionário público reparar o dano antes do recebimento da denúncia, salvo impossibilidade de fazê-lo.
IV - O funcionário público que exige tributo que sabe não ser devido, comete o crime de corrupção passiva.
Marque a opção que contém a resposta CORRETA:
Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética.
Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higiênico, café, canetas, itens subtraídos da repartição pública.
Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabível.
Nesse caso, é certo que
A conduta do funcionário público de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio configura crime de:
Suponha que o capitão Fonseca tenha se envolvido em um esquema de desvio de recursos originalmente destinados à alimentação dos soldados de sua unidade militar. Nesse caso hipotético, o capitão Fonseca praticou o crime de
No dia 22/01/2022, durante uma fiscalização da Receita Federal, Júnior, funcionário público responsável pela operação, apreendeu mercadorias avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a maior parte delas eram equipamentos eletrônicos. Após a operação, Júnior não recolheu as mercadorias à fazenda pública, ao contrário, tomou posse delas como se fosse proprietário, levando-as para a chácara de sua propriedade. Nessa hipótese, Júnior praticou crime de
O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, constitui crime de peculato
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O policial penal que se apropria de dois rádios transmissores do estabelecimento prisional, que estavam em sua posse em razão do cargo, avaliados juntos em R$ 150,00 reais, responde pelo crime de peculato. Nesse caso, ainda, é correto afirmar que, segundo entendimento do STJ, é inaplicável o princípio da insignificância.
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O policial penal que se apropria de dois rádios transmissores do estabelecimento prisional, que estavam em sua posse em razão do cargo, avaliados juntos em R$ 150,00 reais, responde pelo crime de peculato. Nesse caso, ainda, é correto afirmar que, segundo entendimento do STJ, é inaplicável o princípio da insignificância.
Carlos Eduardo, servidor público federal, valendo-se das facilidades inerentes ao seu ofício, procura Leonardo Candido, particular e seu amigo, objetivando subtrair determinados aparelhos eletrônicos da repartição pública. O autor intelectual assevera que, pela sua proximidade com o vigia da repartição, seria facilmente franqueado o acesso de Leonardo, viabilizando-se, assim, a subtração dos referidos aparelhos, sem quaisquer intercorrências. A empreitada criminosa é executada, e os bens são subtraídos. Desta forma, acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
Tibúrcio, funcionário público, usa documentos falsos com a exclusiva finalidade de desviar para si verbas públicas, das quais tinha a posse em razão do cargo.
É correto falar que Tibúrcio praticou:
Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter se apropriado de valores subtraídos de contas correntes supostamente inativas. O estagiário subtraiu, em proveito próprio, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), entre janeiro e agosto de 2018. A conduta ilícita só foi possível em razão de ter o acusado acesso às senhas de funcionários da Caixa Econômica Federal, que foram memorizadas quando da digitação nos sistemas ou que foram fornecidas ao estagiário pelos próprios funcionários do banco.
Com base no exposto, é correto afirmar que a conduta do ex-estagiário se amolda ao crime de
São tipos penais contra a administração pública, EXCETO
“Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos que recebiam seus vencimentos já com os descontos dos valores de retenção a título de empréstimo consignado, mas, conforme a ordem de Juliano, os repasses às instituições financeiras credoras não eram realizados. Investigados os fatos quanto ao destino do dinheiro e se houve benefício percebido por Juliano, nada ficou provado.” Quanto à conduta adotada por Juliano, pode-se afirmar que:
