Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q781843 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

a) Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.
b) Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa
c) É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica
d) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.

47)

Q793644 - NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

No que diz respeito ao crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, marque a alternativa que não constitui uma qualificadora.

a) praticar o furto durante o repouso noturno.
b) praticar o furto com rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
c) praticar o furto com abuso de confiança.
d) praticar o furto com emprego de chave falsa.
e) praticar o furto com escalada.

48)

Q803978 - IBADE - 2017 - PM-AC - Delegado de Polícia Civil

Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e
valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:

a)
furto qualificado.
b)
apropriação indébita.
c)
apropriação indébita qualificada.
d)
furto.
e)
estelionato.

49)

Q811274 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro, é CORRETO afirmar que:

a) Para efeito de configuração do crime de furto (art. 155 do CP), a energia elétrica é equiparada à coisa móvel.
b) O crime de roubo (art. 157 do CP) consiste na conduta de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o emprego de violência ou de grave ameaça à pessoa.
c) O emprego de arma de fogo para o exercício da violência ou da grave ameaça, no crime de roubo (art. 157 do CP), é uma circunstância irrelevante para fins de aplicação da pena.
d) Aquele que se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, pratica o crime de furto (art. 155 do CP).

50)

Q805037 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar

A respeito do crime de furto, pode-se afirmar que

a) caracteriza qualificadora da escalada, o ingresso do agente pela porta dos fundos do imóvel.
b) se considera repouso noturno somente o período compreendido entre 24 horas de um dia até às 6 horas do dia seguinte.
c) a energia elétrica, bem como qualquer outra coisa corpórea ou incorpórea que tenha valoração econômica pode ser objeto de furto.
d) se admite a forma culposa do crime, hipótese em que haverá a aplicação apenas de sanção pecuniária.
e) não configura o crime de furto, a subtração de qualquer ser vivo, poi s o tipo pena l do art. 155 utiliza a expressão coisa em sua redação.

51)

Q608981 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Julgue o item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes.

Caio, com dezoito anos de idade, reside com seu pai, de cinquenta e oito anos de idade, e com seu tio, de sessenta e um anos de idade. Sem dinheiro para sair com os amigos, Caio subtraiu dinheiro de seu pai e, ainda, o aparelho celular do tio. Nessa situação, Caio será processado, mediante ação penal pública, por apenas um crime de furto.

Errado
Certo

52)

Q606693 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese

a) Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio.
b) Mário e Mauro responderão pela prática de furto.
c) Mário responderá pela prática de furto simples e Mauro responderá pela prática de furto qualificado.
d) Mário responderá apenas pelo furto e Mauro responderá pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, furto e homicídio.
e) Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.

53)

Q548336 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

a)
há pluralidade de latrocínios, se diversas as vítimas fatais, ainda que único o patrimônio visado e lesado, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores.
b)
possível o reconhecimento da figura privilegiada do delito nos casos de furto qualificado, se primário o agente e de pequeno valor a coisa subtraída, independentemente da natureza da qualificadora, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
c)
a indispensabilidade do comportamento da vítima não constitui critério de diferenciação entre o roubo e a extorsão.
d)
a receptação própria não prevê modalidade de crime permanente.
e)
não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

54)

Q657372 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.

a) O delito de corromper menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é crime formal, cuja configuração independe da prova de efetiva corrupção do menor.
b) O reconhecimento do privilégio previsto para o furto simples nos casos de crime de furto qualificado é inadmissível, mesmo que o criminoso seja primário, a coisa furtada seja de pequeno valor e a qualificadora seja de ordem objetiva.
c) É admissível a fixação de pena substitutiva prevista no art. 44 do CP, como condição especial ao regime aberto, nos termos da súmula 493.
d) Por adequação social, nos termos da súmula 502, ainda que presentes a materialidade e a autoria, nos termos da súmula 502, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, não tipifica o crime em relação ao direito autoral previsto no art. 184, § 2.º, do CP.
e) A causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, prevista para o crime de roubo, é aplicável para o crime de furto qualificado.

55)

Q769788 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado

A respeito do crime de furto, pode-se afirmar que

a) caracteriza qualificadora da escalada, o ingresso do agente pela porta dos fundos do imóvel.
b) se considera repouso noturno somente o período compreendido entre 24 horas de um dia até às 6 horas do dia seguinte.
c) a energia elétrica, bem como qualquer outra coisa corpórea ou incorpórea que tenha valoração econômica pode ser objeto de furto.
d) se admite a forma culposa do crime, hipótese em que haverá a aplicação apenas de sanção pecuniária.
e)
não configura o crime de furto, a subtração de qualquer ser vivo, pois o tipo pena l do art. 155 utiliza a expressão coisa em sua redação

56)

Q769928 - FUNRIO - 2016 - PM-GO - Cadete

A respeito do crime de furto, pode-se afirmar que

a) caracteriza qualificadora da escalada, o ingresso do agente pela porta dos fundos do imóvel.
b) se considera repouso noturno somente o período compreendido entre 24 horas de um dia até às 6 horas do dia seguinte.
c) a energia elétrica, bem como qualquer outra coisa corpórea ou incorpórea que tenha valoração econômica pode ser objeto de furto.
d) se admite a forma culposa do crime, hipótese em que haverá a aplicação apenas de sanção pecuniária.
e) não configura o crime de furto, a subtração de qualquer ser vivo, pois o tipo pena l do art. 155 utiliza a expressão coisa em sua redação.

57)

Q563951 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4°) praticado

a) com abuso de confiança.
b) durante o repouso noturno.
c) em desfavor de ascendente ou descendente.
d) por funcionário público (ou equiparado) no exercício da função.
e) contra idoso, criança, adolescente ou pessoa que tenha reduzida capacidade de entendimento.

58)

Q803899 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

Segundo dispõe o Art. 155 do Código Penal Brasileiro, “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” corresponde ao crime de:

a) Roubo.
b) Extorsão.
c) Sequestro.
d) Latrocínio.
e) Furto.

59)

Q427028 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que

a) no caso de incidirem duas qualificadoras, uma qualifica o delito e a outra atua como agravante comum, ainda que não prevista como tal.
b) é qualificado pelo concurso de pessoas, ainda que posterior a participação de outrem e não prometida com precedência.
c) é punível a subtração de coisa comum por condômino, coerdeiro ou sócio, desde que fungível e o valor não exceda a quota a que tem direito o agente.
d) a relação de emprego sempre configura a qualificadora do abuso de confiança.
e) é admissível o reconhecimento da figura privilegiada do delito, em algumas situações, nos casos de furto qualificado.

60)

Q402243 - CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Cargo 2 - Conhecimentos Específicos

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os

itens que se seguem.

Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a

subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No

entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro

do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo.

Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago

gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e

fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo

responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso

material.

Errado
Certo

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