Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu representante legal, acerca de sua desistência da ação penal privada já iniciada.
Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta:
Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas
No tocante às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.
II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.
Assinale:
Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, não se configura causa da extinção da punibilidade:
No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens
subsequentes.
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de
Não leva à extinção da punibilidade do agente
