Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q156454 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Silas, maior e capaz, foi abordado por policiais militares e, ao ser questionado acerca do documento de identificação, apresentou, como sendo seu, o único documento que carregava, um título de eleitor, autêntico, pertencente a terceira pessoa. Nessa situação hipotética,

a) a conduta de Silas ajusta-se ao crime de uso de documento de identidade alheio.
b) Silas praticou o crime de falsidade ideológica.
c) configurou-se o delito de uso de documento falso.
d) Silas perpetrou o crime de falsa identidade.
e) a conduta de Silas foi atípica, pois ele exibiu o documento apenas por exigência dos policiais.

107)

Q182884 - CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, aos delitos previstos na Lei de Licitações e à aplicação de pena, julgue os itens consecutivos.

O crime de uso de documento falso é formal, consumando-se com a simples utilização do documento reputado falso, não se exigindo a comprovação de efetiva lesão à fé pública, o que afasta a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, em razão do bem jurídico tutelado.

Certo
Errado

108)

Q212542 - CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia

A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes.

Restituir moeda falsa à circulação, ciente de sua falsidade, é crime que admite a modalidade culposa se o agente tiver recebido a moeda, de boa-fé, como verdadeira.

Certo
Errado

109)

Q212344 - CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

Considere a seguinte situação hipotética.
Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigiram a apresentação dos documentos do veículo e da carteira de habilitação. Celso, então, apresentou habilitação falsa. Nessa situação, a conduta de Celso é considerada atípica, visto que a apresentação do documento falso decorreu de circunstância alheia à sua vontade.

Certo
Errado

110)

Q190815 - Instituto AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, configura o crime de

a) supressão de documento.
b) falsidade ideológica.
c) falso reconhecimento.
d) falsificação de documento particular.
e) falsificação de sinal público.

111)

Q150939 - VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1

O crime de petrechos de falsificação (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente

a) é funcionário público.
b) é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo-se do cargo.
c) tem intuito de lucro.
d) confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.
e) causa, com sua ação, prejuízo ao erário público.

112)

Q174650 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

a) O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.
b) A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.
c) O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.
d) O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.
e) Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.

113)

Q140020 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação aos crimes contra a fé pública previstos no Código Penal brasileiro é correto afirmar,

a) Excepcionalmente admitem a modalidade culposa quando se tratar de falsificação de documento particular.
b) Exigem como elemento a imitação ou alteração da verdade; a possibilidade de dano e o dolo.
c) A alteração inapta a induzir número indeterminado de pessoas leva à consideração da forma tentada em qualquer caso.
d) No crime de moeda falsa, mesmo ausente a capacidade ilusória da contrafação, tem-se caracterizada sua consumação.
e) Tratando-se de crimes formais não admitem forma tentada.

114)

Q141883 - CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Com relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, no entendimento doutrinário e no posicionamento dos tribunais superiores.

a) A conduta consistente em usar fita adesiva ou isolante para modificar letras ou números da placa de veículo automotor não caracteriza, segundo o STJ, crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, subsistindo, entretanto, a responsabilidade penal por crime de falsificação de documento público.
b) O delito de fraude em certame de interesse público, com o fim de beneficiar o próprio agente ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, incide apenas nos concursos públicos.
c) É circunstância qualificadora do crime de fraude em certame de interesse público o fato de a fraude ser praticada por funcionário público e resultar em danos para a administração pública, com o fim especial de, por qualquer forma, o funcionário obter vantagem econômica.
d) O crime de fraude em certame de interesse público é consumado com a efetiva utilização ou divulgação da informação sigilosa, ainda que o destinatário já tenha conhecimento do objeto sob sigilo e não consiga êxito no certame.
e) A agravante prevista nos crimes de falsificação de papéis públicos somente terá incidência sobre o funcionário público cujas atividades estejam diretamente relacionadas com os documentos contrafeitos e desde que tenha ele se prevalecido do cargo para a prática da infração, não bastando a simples condição de funcionário.

115)

Q135968 - CESPE - 2012 - AGU - Advogado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo.

O agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado responderá apenas pelo crime de falsificação.

Certo
Errado

116)

Q153888 - FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe

Dentre os seguintes documentos, NÃO é documento particular equiparado a público para os fins de incriminação na figura de falsificação de documento público:

a) o documento emanado de entidade para estatal.
b) o testamento particular.
c) o título ao portador ou transmissível por endosso.
d) o livro mercantil.
e) a confissão de dívida assinada por duas testemunhas.

117)

Q8048 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Quem

a) corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.
b) desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.
c) possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.
d) comparece a juízo sob nome falso, a fim de manter- se isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.
e) restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

118)

Q1268 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de cem reais e as colocou em circulação, adquirindo bens diversos. Nesse caso, Leo responderá

a) pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda, em continuidade delitiva.
b) unicamente pelo crime de petrechos para falsificação de moeda.
c) pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso formal.
d) pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso material.
e) unicamente pelo crime de moeda falsa.

119)

Q992 - MPT - 2012 - MPT - Procurador

Escolha a alternativa INCORRETA:

a) No cárcere privado o bem jurídico tutelado é a liberdade individual, caracterizando-se o crime mesmo quando a privação da liberdade ocorre com o consentimento da vítima, validamente manifestado.
b) Para os efeitos penais previstos no tipo falsificação de documento público, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
c) No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência.
d) O crime de fraude processual se constitui em inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

120)

Q291 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Analisando o tipo penal incriminador descrito no art. 311-A (Fraudes em certames de interesse público), é correto afirmar que:

a) Não incide aumento de pena se o fato é cometido por funcionário público
b) A conduta punível e descrita no tipo penal é somente aquela de "utilizar", indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público, processo seletivo para ingresso no ensino superior ou exame ou processo seletivo previsto em lei
c) Embora o entendimento predominante no STF seja no sentido de que a "cola eletrônica" não constitui estelionato nem falsidade ideológica, tem preponderado na doutrina mais moderna, a tese de que tal comportamento enquadra-se no tipo penal do art. 311-A do Código Penal
d) A modalidade culposa somente poderá se configurar quando o sujeito ativo agir com negligência

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