Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q767331 - FCC - AFAP - 2018 - Analista de Fomento - Advogado

Nos crimes contra a Fé Pública,

a) se o médico fornecer atestado falso, no exercício de sua profissão, é crime apenado com reclusão; se o crime tiver intuito de lucro, considerar-se-á estelionato.
b) o recebimento de moeda falsa ou alterada, de boa ou má-fé, restituindo-a em circulação, conhecendo ou devendo conhecer a falsidade, é crime punido com reclusão e multa.
c) a falsificação, no todo ou parcialmente, de documento público, ou a alteração de documento público ou particular verdadeiro, se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, é causa de aumento de pena de um a dois terços.
d) não configura crime, nem mesmo em tese, não autorizando nem sequer investigação criminal, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado.
e) para fins de tipificação do crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

32)

Q759932 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico

Qual dos crimes abaixo representa um crime contra a fé pública?

a) Constituição de milícia privada.
b) Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.
c) Falsidade Ideológica.
d) Peculato.
e) Corrupção ativa.

33)

Q801679 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

a) de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
b) de falsificação de selo ou sinal público.
c) de falsidade ideológica.
d) de falsificação de papéis públicos.
e) contra a ordem tributária.

34)

Q779186 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo tomou conhecimento de que a nota recebida é falsa, mas, mesmo assim, ele a restituiu à circulação. Neste caso, Ronaldo

a) não cometeu qualquer infração penal.
b) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
c) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, sem qualquer benefício.
d) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, que será reduzida de 1/6 a 1/3 em razão da boa-fé quando do recebimento da cédula.
e) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, mas o Magistrado poderá lhe conceder o perdão judicial.

35)

Q807746 - IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado

Assinale abaixo a tipificação prevista no Código Penal para o crime de falsidade ideológica:

a)

Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
b) Ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
c) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
d) Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

36)

Q783124 - FCC - 2019 - MP-MT - Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,

a) não comete o delito de falsa identidade (art. 307) do Código Penal aquele que, conduzido perante a autoridade policial, atribui a si falsa identidade com o intuito de ocultar seus antecedentes, tendo em vista o princípio da autodefesa.
b) assim como nos demais crimes não patrimoniais em geral, os delitos contra a fé pública são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver reparação do dano causado ou a restituição da coisa subtraída.
c) a conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, é tipificada como falsificação de documento particular.
d) tanto o charlatanismo (art. 283), quanto o curandeirismo (art. 284), são classificados no Código Penal como crimes contra a fé pública.
e) fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer papel público constitui contravenção penal.

37)

Q801680 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

a)
peculato.
b)
excesso de exação.
c)
corrupção passiva.
d)
peculato mediante erro de outrem.
e)
crime funcional contra a ordem tributária.

38)

Q710657 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item subsequente.

Aquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sem, contudo, efetivamente produzir moeda falsa, não incorre em conduta criminosa, uma vez que praticou ato meramente preparatório.

Errado
Certo

39)

Q657272 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

Analise o caso hipotético a seguir.

Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.

a) Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
b) Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).
c) Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
d) Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).
e) Maria não cometeu crime algum.

40)

Q782973 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.

a) O crime de falsidade material se consubstancia na alteração do conteúdo de documento, ainda que parcial, omitindo declaração que dele devia constar, ou nele inserindo ou fazendo inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
b) Atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial em autodefesa, uma vez que procurado pela justiça, não constitui crime, aplicando-se o princípio da dignidade da pessoa humana.
c) Há concurso material de crimes quando o falsificador posteriormente usa o documento falsificado que se esgota nessa conduta.
d) Para efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

41)

Q694611 - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Leia o caso a seguir.

Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de

a) falsa identidade.
b) falsificação material de documento particular.
c) falsidade ideológica.
d) falsificação material de documento público.

42)

Q695140 - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciário

A falsificação ou alteração de documento público contra a Previdência Social, que consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, é crime contra a Seguridade Social e consta no art. 297, parágrafos terceiro e quarto do Código Penal. Neste caso, conforme parágrafo segundo do mencionado artigo, se o agente for funcionário público, e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, a pena será aumentada em

a)
1/6
b)
1/5
c)
1/4
d)
1/3

43)

Q669392 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar em um livro próprio do cartório os procedimentos que estão há mais de dez dias conclusos, permitindo o controle dos prazos por parte de advogados. Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses.

Considerando apenas as informações narradas, descoberto o fato, é correto afirmar que Pablo:

a) não praticou crime, porque agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico;
b) não praticou crime, porque agiu em estrito cumprimento de dever legal;
c) deverá responder pelo crime de prevaricação;
d) deverá responder pelo crime de falsidade ideológica;
e) não praticou crime, porque agiu no exercício regular de direito.

44)

Q863513 - FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão de Polícia Civil

Em relação à falsificação de documento particular e à falsidade ideológica, assinale a alternativa correta.

a) Reza o Código Penal que a falsificação do documento particular consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
b) Fotocópias sem autenticação, documentos impressos sem assinatura ou documentos anônimos podem ser considerados documentos particulares para efeito do crime de falsificação de documento particular.
c) O objeto material da falsidade ideológica é tão somente o documento público.
d) Reza o Código Penal que se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica, prevalecendo-se do
cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, a pena será aplicada em quádruplo.
e) O momento consumativo da falsidade ideológica se dá com a efetiva concretização de prejuízo material para o Estado ou para o particular.

45)

Q756666 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta.

a)
O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.
b)
Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.
c)
A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.
d)
Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1o do CP) são próprios de funcionários públicos.
e)
A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.

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