Questões de Concurso – Aprova Concursos

436)

Q175007 - CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens subsequentes.

Pratica corrupção passiva um agente de polícia que recebe dinheiro da vítima para utilizá-lo na aquisição de gasolina para a viatura, a fim de ir ao local do crime investigar.

Certo
Errado

437)

Q339596 - FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito

No tocante aos crimes contra a administração pública,

assinale a alternativa que apresenta crime praticado

exclusivamente por funcionário público, ou crime próprio.

a)
usurpação de função pública
b)
desacato
c)
tráfico de influência
d)
alteração não autorizada de sistema de informações
e)
contrabando ou descaminho

438)

Q805434 - COPS-UEL - 2012 - SEFAZ-PR - Auditor Fiscal - Tarde

Um Secretário Municipal de Saúde solicita ao Prefeito Municipal a compra de determinados medicamentos, que, por sua vez, determina ao Secretário de Gestão Pública a abertura de licitação para a respectiva compra. Ocorre que a sociedade empresária Generic ganha o processo licitatório, mesmo possuindo um preço 120% maior que o da sociedade empresária Saúde, pois seu sócio administrador efetuou o pagamento de propina, em dinheiro, no importe de 10% ao Prefeito Municipal e 7% ao Secretário de Gestão para vencer o processo licitatório. O Secretário da Saúde, embora conhecedor de toda a ilicitude, não recebeu quantia alguma, mas anuiu ao processo licitatório, concordando com a compra superfaturada dos medicamentos.

Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.

a) O sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime de corrupção ativa. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de peculato e corrupção passiva. O Secretário Municipal de Saúde poderá responder pelo crime de peculato, mesmo não recebendo a propina.
b) O sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime de corrupção ativa. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de peculato e corrupção passiva. O Secretário Municipal de Saúde não responderá por crime algum, pois não recebeu qualquer vantagem indevida, apenas responderá por falta funcional.
c) O sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime corrupção passiva. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de concussão e corrupção passiva. O Secretário Municipal de Saúde poderá responder pelo crime de condescendência criminosa.
d) O sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime de corrupção passiva. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de furto e corrupção ativa. O Secretário Municipal de Saúde poderá responder pelo crime de corrupção ativa, mesmo não recebendo a propina.
e) O sócio administrador da sociedade empresária Generic, o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelo crime de corrupção ativa e condescendência criminosa. O Secretário Municipal de Saúde não responderá por crime algum, apenas por falta funcional.

439)

Q144510 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.

Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.

Certo
Errado

440)

Q146737 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento

Uma Guarnição PM prendeu em flagrante delito um infrator e o conduziu, com seus pertences, para uma delegacia policial. Posteriormente, parte desses pertences (um relógio e um cordão de ouro) sumiu. Após investigações, descobriu-se que um policial de serviço naquele dia na delegacia havia subtraído para si os objetos. Neste caso, houve:

a) peculato;
b) apropriação indébita;
c) furto simples;
d) furto qualificado;
e) roubo.

441)

Q174649 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

a) A caracterização do delito de desacato condiciona-se à apreciação da vítima quanto à ofensa, uma vez que servidor público é o sujeito passivo do crime.
b) A infração penal de corrupção ativa consuma-se com o efetivo conhecimento pelo funcionário do oferecimento ou da promessa de vantagem indevida.
c) O réu que, ao ser citado, rasgar as duas vias do mandado, jogando-as no lixo, pratica crime de desacato.
d) Caracteriza-se como crime de resistência a oposição passiva ou ativa à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a servidor competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
e) O crime de desobediência poderá ser perpetrado somente na forma comissiva.

442)

Q141612 - FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal

No que concerne aos crimes contra a probidade administrativa, de acordo com a Lei n^o8.429/92, considere:

I. A suspensão dos direitos políticos se aplica de imediato com a publicação da sentença condenatória.

II. A perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

IV. A representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário inocentes constitui crime quando o autor da denúncia tiver agido com dolo ou culpa.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I e II.
e) I, III e IV.

443)

Q141617 - FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal

Para a caracterização do peculato doloso

a) o objeto do crime deve ser bem móvel.
b) é necessária prévia tomada ou prestação de contas.
c) não pode o agente ter ressarcido o dano antes da denúncia.
d) é indispensável a apuração do fato em processo administrativo.
e) o objeto do crime não pode ser bem particular.

444)

Q136656 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

a) É o delito que se caracteriza quando, em razão do cargo ocupado, o funcionário público revela o fato de que teve ciência, mesmo tendo recebido expressa recomendação no sentido de não o falar a qualquer outra pessoa, ainda que se refira a outro funcionário público.
b) A prática desse delito por funcionário público, no que se refere à sua facilitação para efeito de ser praticado, tanto abriga a forma omissiva quanto comissiva.
c) Constitui-se de delito cuja forma qualificada eleva sobremodo a pena in abstrato que se encontra prevista para a sua forma simples, admitindo, também, na sua capitulação, causa especial de aumento de pena.
d) O delito em pauta exige que tanto a culpa como o dolo restem devidamente comprovados para efeito de se configurar a violação de sigilo funcional.

445)

Q135425 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

Considerando disposições criminais atinentes às licitações públicas, de que trata a Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

a) perturbar ato de procedimento licitatório não caracteriza hipótese de crime previsto na Lei n. 8.666/93, mas enseja perdas e danos.
b) os crimes definidos na Lei n. 8.666/93 sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo, ainda que simplesmente tentados.
c) admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo, apesar de reprovável e caracterizador, em tese, de ato de improbidade não configura crime previsto na Lei n. 8.666/93.
d) caso alguém, no curso de processo licitatório, afaste licitante por meio de violência ou grave ameaça, responderá por crime de ameaça, uma vez que inexiste disposição específica na Lei n. 8.666/93, para essa hipótese.
e) a alteração de substância ou qualidade de produto, em prejuízo da fazenda pública, entregue à administração, em cumprimento de contrato decorrente de procedimento licitatório, apesar de sujeitar o fraudador a ressarcir aos cofres públicos, não implica em responsabilidade criminal.

446)

Q132724 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

Para efeitos penais, o que se entende por "funcionário público estrangeiro"?

a) Aquele que, de forma sempre remunerada, trabalha em empresas que contratam com a Administração Pública brasileira, excluindo-se, portanto, os funcionários de ONGS.
b) Aquele que, de forma ainda que transitória e sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.
c) Aquele que trabalha apenas em representações estrangeiras que possuam relações diplomáticas com o Brasil ou em órgãos internacionais, como a ONU, FMI, OMS etc.
d) Aquele que presta serviços apenas para empresas estrangeiras controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público do seu país de origem que mantenha escritório permanente em território nacional.

447)

Q153523 - COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública

Nos termos do Código Penal, comete crime contra a administração pública, o funcionário público que:

I. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse público perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário;

II. por indulgência, deixar de responsabilizar autoridade superior que cometeu infração no exercício do cargo;

III. exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;

IV. abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei;

a) Apenas os itens I e II estão corretos.
b) Apenas os itens II e III estão corretos.
c) Apenas os itens III e IV estão corretos.
d) Apenas os itens I e IV estão corretos.

448)

Q152758 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

TRATANDO-SE DE PECULATO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

a) a preexistente posse deve ter-se operado em razão do exercicio de função;
b) o uso irregular da coisa pública configura peculato-desvio;
c) a energia de valor econômico pode ser objeto material do crime de peculato;
d) a prestação de serviço de um funcionário a outro equipara-se a coisa móvel.

449)

Q3428 - CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

A respeito do peculato, assinale a opção correta.

a) A consumação do peculato-apropriação não ocorre no momento em que o funcionário público, em virtude do cargo, começa a dispor do bem móvel apropriado, como se seu proprietário fosse, exigindo-se que o agente ou terceiro obtenha vantagem com a prática do delito.
b) A incidência da agravante genérica relativa à prática de delito com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão é incompatível com o peculato, pois este pressupõe abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo.
c) Segundo a jurisprudência do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao peculato, desde que o prejuízo causado ao erário não ultrapasse um salário mínimo e o agente seja primário.
d) Nas hipóteses de peculato-desvio e peculato-apropriação, a reparação do dano pelo agente público, se precedente a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; sendo-lhe posterior, reduz de metade a pena.
e) Não comete peculato, mas o delito de emprego irregular de verbas públicas, em continuidade delitiva, o servidor público que se utiliza ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos.

450)

Q2641 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere:

I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não responde por nenhum delito relacionado à sua fuga.

II. A ação de várias pessoas, retirando, mediante violência, pessoa presa da guarda da escolta que o tinha sob custódia, para fins de linchamento, caracteriza o delito de arrebatamento de preso.

III. A conduta do preso que permite ao seu companheiro de cela assumir sua identidade e assim se apresentar ao carcereiro encarregado de dar cumprimento a alvará de soltura, logrando êxito em fugir, não comete nenhum delito, pela ausência de grave ameaça ou violência à pessoa.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) III.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) I e II.

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