Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q869987 - IBFC - 2023 - CBM-PB - Soldado Bombeiro Militar,

O Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição do tipo penal do crime de concussão:

a) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio
b) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
c) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem
d) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
e) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

17)

Q862461 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Oficial de Defensoria

O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato

a) é praticado por militar.
b) é praticado em conjunto por 3 (três) ou mais servidores.
c) causa vultoso prejuízo a particular.
d) ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.
e) prolonga-se por período superior a 10 dias.

18)

Q863553 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamen-
te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal

a) pratica crime de prevaricação.
b) pratica crime de corrupção ativa.
c) pratica crime de corrupção passiva.
d) apenas pratica crime caso seja financeiramente be-
neficiado com a omissão.
e) não pratica crime, apenas infração administrativa.

19)

Q861780 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Suponha que o capitão Fonseca tenha se envolvido em um esquema de desvio de recursos originalmente destinados à alimentação dos soldados de sua unidade militar. Nesse caso hipotético, o capitão Fonseca praticou o crime de

a) estelionato.
b) descaminho.
c) concussão.
d) furto.
e) peculato.

20)

Q846319 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

a) É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.
b) O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.
c) É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.
d) O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.
e) O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

21)

Q862947 - VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Sobre os crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Dar causa a ação de improbidade administrativa, imputando a alguém ato improbo de que sabe inocente, valendo-se de nome suposto, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
b) O crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345, do CP, somente se procede mediante queixa.
c) Oferecer dinheiro a testemunha para fazer afirmação falsa em depoimento, em tese, caracteriza o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344, do CP.
d) O crime de exploração de prestígio (art. 357, do CP) é próprio, podendo ser praticado apenas pelos sujeitos previstos no tipo penal
e) O crime de favorecimento pessoal caracteriza-se pelo auxílio prestado a autor de crime, a fim de que ele escape da ação das autoridades públicas, desde que o crime praticado seja punido com reclusão.

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