Q862461 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Oficial de Defensoria

O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato

a) é praticado por militar.
b) é praticado em conjunto por 3 (três) ou mais servidores.
c) causa vultoso prejuízo a particular.
d) ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.
e) prolonga-se por período superior a 10 dias.