Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q3662 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial

No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tão somente por escrito, podem provar a existência da sociedade; todavia, os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
b)
Na sociedade comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio divisível, do qual os sócios são titulares especiais.
c)
Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
d)
Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
e)
Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo só pode admitir novo sócio com o consentimento expresso dos demais, no caso de sociedades de conta de participação.

32)

Q141917 - CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com base no direito societário.

a) A responsabilidade dos administradores, atribuída às sociedades simples, não é aplicável às sociedades limitadas em cujo contrato social esteja prevista a aplicação supletiva das normas das sociedades anônimas.
b) Não desfigura a sociedade simples o fato de o contrato social prever distribuição de lucros, rateio de despesas e concurso de auxiliares, considerando-se da essência do contrato de sociedade a partilha do risco entre os sócios.
c) A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, o qual, além de cláusulas estipuladas pelas partes, deve conter denominação, objeto, sede e prazo da sociedade, com rol exaustivo, não havendo outras exigências para fins de registro.
d) Para ocorrer uma transformação societária, é necessária a existência de sociedade empresária, sendo possível transformar uma associação civil, uma cooperativa, uma fundação ou mesmo um empresário individual em sociedade empresária.
e) Admite-se o acordo de sócios nas sociedades simples, por aplicação analógica das normas relativas às sociedades por ações pertinentes ao acordo de acionistas.

33)

Q1021 - MPT - 2012 - MPT - Procurador

Assinale a afirmativa INCORRETA:

a) A sociedade simples deve ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede ou no de alguma de suas filiais.
b) A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
c) A sociedade em conta de participação não adquire personalidade jurídica pela inscrição do instrumento de seu contrato social em registro.
d) O empresário casado pode, sem outorga conjugal, no regime de comunhão universal de bens, alienar o imóvel que integre o patrimônio da empresa ou gravá-lo com hipoteca.

34)

Q140183 - TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

Considerando a disciplina jurídica do empresário e das sociedades prevista no Código Civil, bem como o disposto na legislação falimentar e de recuperação judicial, é CORRETO afirmar que:

I. As sociedades simples e os profissionais que exercem profissão intelectual não estão sujeitas ao regime da recuperação judicial e falimentar.

II. A sociedade em conta de participação não tem personalidade jurídica e a atividade constitutiva do seu objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios dos resultados correspondentes.

III. Dentre as sociedades, apenas aquelas classificadas como sociedades empresárias estão sujeitas ao regime de recuperação judicial e falência. A classificação das sociedades como simples ou empresárias se dá pelo tipo de atividade econômica exercida pelos seus sócios.

IV. As sociedades cooperativas estão sujeitas ao regime falimentar.

a)
Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
b)
Somente as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
c)
Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
d)
Todas as assertivas são verdadeiras.

35)

Q140791 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correspondente a exemplo de sociedade simples.

a) empresa limitada destinada ao comércio de alimentos aos consumidores
b) sociedade destinada ao exercício de profissão intelectual na forma de sociedade por ações
c) sociedade limitada destinada ao comércio de miudezas aos consumidores
d) sociedade cooperativa de produtores rurais
e) sociedade por ações destinada a atividades artísticas

36)

Q29807 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Nas sociedades simples, é correto afirmar que

a)
todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem referente à execução em primeiro lugar dos bens sociais aquele que contratou pela sociedade.
b)
o sócio sempre participa dos lucros e das perdas na proporção das respectivas quotas.
c)
os poderes do sócio investido na administração por cláusula do contrato social podem ser revogados, a qualquer tempo, por meio de ato separado, desde que subscrito pela maioria dos sócios.
d)
a administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.
e)
é anulável a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

37)

Q21877 - MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Acerca da sociedade simples, assinale a alternativa correta:

a) o Ministério Público pode postular a dissolução da sociedade no caso de cessação de sua autorização de funcionamento;
b) cabe ao Ministério Público a fiscalização das atividades da sociedade, participando de suas deliberações;
c) o Ministério Público tem o dever de postular a extinção da sociedade nos casos de não haver pluralidade de sócios;
d) caberá ao Ministério Público postular em juízo a dissolução da sociedade nos casos de desacordo entre os sócios que ponha em risco a sua continuidade;
e) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

38)

Q19442 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Os diversos tipos societários contemplados no ordenamento jurídico são configurados com base, entre outros critérios, na natureza da responsabilidade das pessoas dos sócios. Considerando essa responsabilidade em relação às obrigações da sociedade, assinale a opção correta.

a)
Nas sociedades limitadas e nas em comandita por ações, todos os sócios, incluindo-se o que exerça a função de diretor, respondem somente pelo valor das respectivas quotas ou ações.
b)
Nas sociedades simples, a responsabilidade dos sócios é sempre solidária.
c)
Nas sociedades despersonificadas e nas em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios é solidária.
d)
Nas sociedades em nome coletivo e nas em comandita simples, todos os sócios respondem solidariamente pelas obrigações sociais.
e)
No que tange à responsabilidade dos acionistas, o tratamento dispensado pelo direito às sociedades anônimas e às em comandita por ações é exatamente o mesmo.

39)

Q27802 - CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral

Com base no que dispõe a legislação empresarial, julgue os itens
seguintes.

Uma sociedade de natureza artística constituída por dois músicos deve ser classificada como sociedade empresária.

Certo
Errado

40)

Q19184 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Suponha que uma sociedade simples abandone o seu objeto social e passe a exercer como principal atividade a compra de bens móveis e sua posterior revenda no mercado, auferindo, após um ano, lucro de um milhão de reais. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta consoante o Código Civil.

a) A sociedade, por ser simples, pode ser transformada em sociedade empresarial mediante aprovação da maioria dos sócios, em assembleia convocada para tal fim.
b) A sociedade simples e os seus administradores serão qualificados como empresários irregulares.
c) A sociedade, por ser simples, não pode ter acionistas, uma vez que somente sócios-quotistas poderão compor o seu quadro societário.
d) Por não cumprir o seu objeto social, à referida sociedade aplicam-se as disposições que regulam a sociedade em comum.
e) Caso os sócios queiram extinguir a sociedade, poderão fazê-lo por meio de fusão com uma sociedade empresarial que já exerça a atividade citada.

41)

Q19552 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

Considerando a disciplina legal das sociedades, assinale a única alternativa CORRETA.

a) Independentemente de seu objeto, considera-se simples a sociedade por ações e empresária a sociedade cooperativa.
b) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio oculto/participante, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade.
c) Nas sociedades simples, havendo empate e uma deliberação social, prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios. Caso mesmo assim o empate persista, decidirá a questão o juiz, levando em conta o interesse da sociedade.
d) O credor particular de sócio, na insuficiência de outros bens do devedor, não pode fazer recair a execução sobre o que ao sócio couber nos lucros da sociedade, nem na parte que couber ao sócio devedor em liquidação.
e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

42)

Q342331 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

A sociedade simples

a)
constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, conterá requisitos previstos em lei.
b)
não necessita de inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
c)
requer que as modificações do contrato social necessitem sempre do voto da maioria absoluta de seus membros.
d)
é válida previsão contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.
e)
admite livre substituição de sócio, no exercício das suas funções, independentemente do consentimento dos demais sócios.

43)

Q51019 - MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Considere as proposições abaixo e assinale a opção correta:

I - Uma das características da sociedade cooperativa é a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

II - O sócio admitido em sociedade simples já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

III - Na sociedade limitada, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbe, conjuntamente, a aprovação das contas da administração.

a) Apenas II e III estão erradas.
b) Apenas I e II estão erradas.
c) Apenas I e III estão erradas.
d) Todas as proposições estão corretas.
e) Todas as proposições estão erradas.

44)

Q68571 - FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

A respeito da dissolução da sociedade simples, considere:

I. A sociedade por prazo indeterminado pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, por maioria absoluta.

II. Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer, desde logo, a liquidação judicial.

III. Além das hipóteses previstas em lei, o contrato não pode prever outras causas de dissolução.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) I e III.
b) I e II.
c) II e III.
d) I.
e) III.

45)

Q18254 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples

a)
aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima.
b)
são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples.
c)
são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima.
d)
são subsidiárias a todos os tipos societários.

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