Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q828426 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

É possível registrar como marca

a) qualquer forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo.
b) brasão, armas, medalha e emblema.
c) indicação geográfica.
d) sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.
e) termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte e que tenha relação como produto ou serviço a distinguir.

2)

Q782847 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

A respeito dos direitos da proteção conferida pela patente, dispõe a Lei n° 9.279/96 que

a) ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.
b) a extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, retroativa a data do depósito do pedido, interpretado com base no relatório descritivo, nos desenhos e na comprovação de funcionalidade.
c) o direito de obter indenização por exploração indevida, inclusive com relação ao período anterior à concessão da patente, não possui qualquer limitação em relação ao conteúdo do seu objeto, partes intrínsecas e extrínsecas.
d) a patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, produto fabricado de acordo com patente de processo ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou com seu consentimento.

3)

Q709787 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção

a)
do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.
b)
exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
c)
para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor.
d)
em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil.
e)
em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.

4)

Q780662 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Conforme dispõe a Lei nº 9.279 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:

I. Repressão às falsas indicações geográficas, assim como, repressão à concorrência.

II. Concessão de registro de marca.

III. Concessão de registro de desenho indústria.

IV. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.

A sequência correta é:

a) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
c) Apenas a assertiva III está incorreta.
d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

5)

Q612092 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

É atividade que pode ser considerada invenção e, assim, passível de patenteamento

a) o desenvolvimento de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
b) a indicação do genoma ou germoplasma dos seres vivos naturais.
c) a produção de obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas.
d) a formulação de regras de jogo.
e) a produção de fármacos com a anuência prévia da autoridade sanitária.

6)

Q592804 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma

independente,

a)
qualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.
b)
aquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.
c)
aquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.
d)
aquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.

7)

Q355677 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

a) A licença compulsória com exclusividade é concedida por ato do Poder Executivo federal ao licenciado para que, no prazo de um ano, inicie a sua exploração e atenda aos casos de emergência nacional ou interesse público.
b) A extinção dos direitos sobre uma marca coletiva ou de certificação depende de um processo administrativo instaurado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, podendo a parte interessada requerer o seu registro imediatamente após a extinção.
c) A degeneração da marca simboliza a perda de sua função distintiva, passando ela a se confundir com o próprio produto ofertado no mercado.
d) A proteção às marcas notoriamente conhecidas, às quais não se aplica o princípio da especialidade, estende-se a outros ramos de atividade a que o empresário eventualmente se dedique.
e) É patenteável o desenho industrial cujo objeto de uso prático apresente uma nova forma, seja passível de industrialização e gere uma melhoria funcional em um objeto já existente.

8)

Q427497 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

O médico Dr. Pitágoras cria um método novo para operar verrugas, retirando-as de modo rápido e indolor. Baseia-se em um corte piramidal, energético, com origem em teorias egípcias. Verificando o sucesso dessa sua técnica, resolve patenteá-la. A resposta será

a)
negativa, pois não se consideram invenção nem modelo de utilidade patenteáveis as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
b)
negativa, pois embora se trate de modelo de utilidade, suscetível de aplicação industrial, trata-se também de método cirúrgico baseado em teorias antigas, que não apresentam nova forma ou disposição.
c)
positiva, pois se trata de modelo de utilidade, suscetível de aplicação industrial e que apresenta nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo, que, por sua vez, resultará em melhoria funcional no seu uso ou em sua implementação.
d)
positiva, pois se trata de invenção que atende aos requisitos de novidade, havendo ainda atividade inventiva e aplicação industrial.
e)
negativa, pois embora se trate de invenção, com aplicação industrial, remete-se a teorias antigas e não atende aos requisitos de novidade e de atividade inventiva.

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