Às Juntas Comerciais incumbe, exceto:
As questão deverá ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).
As questão deverá ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).
As questão deverá ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).
Para o estabelecimento de empresas mercantis quais os instrumentos jurídicos que devem ser observados?
O Artigo 8º da Lei 8.934, trata da incumbência das Juntas Comerciais. Neste artigo, o Item I, apresenta o seguinte texto:
A Lei Federal nº 8.934, datada do ano de 1994, estabelece normas técnicas e administrativas específicas para as Juntas Comerciais localizadas nas capitais das unidades federativas. As alternativas abaixo apresentam incumbências das Juntas Comerciais, EXCETO:
Os registros de empresas mercantis e atividades afins nas Juntas Comerciais é público?