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Os registros de empresas mercantis e atividades afins nas Juntas Comerciais é público?
Não, as informações são privadas e restritas a empresa registrada.
Sim, mas com a devida justificativa por escrito de como será usada essa informação.
Não, somente o representante da empresa pode solicitar informações sobre seu registro.
Sim, sem a necessidade de provar interesse, artigos 79 e 80 do decreto 1800 de 30 de janeiro de 1996.
Sim, mas com a devida autorização judicial para tal. Art. 95 do decreto 1800 de 30 de janeiro 1996.
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