Três amigos — Domingos, Gustavo e Pedro — formaram uma sociedade para exercer atividade empresarial de floricultura. Redigiram um contrato social, mas não providenciaram a inscrição no registro próprio. A atividade não foi bem e vários clientes, sentindo-se prejudicados, procuraram a Defensoria Pública, pretendendo ser ressarcidos de valores que pagaram antecipadamente por contratos inadimplidos. Conforme relato dos clientes, os contratos eram firmados pelo sócio Domingos, em nome da floricultura. A defensoria ajuizou as ações cabíveis.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como o contrato social da floricultura não foi inscrito no registro próprio, Domingos não poderá usá-lo como prova de responsabilidade dos demais sócios.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
Luciana e Fernanda são sócias em uma sociedade limitada administrada por Renato, que tem por objeto o comércio de artigos esportivos. A participação de Luciana na sociedade corresponde a 90% do capital social, ao passo que a de Fernanda corresponde a 10%. Havendo abuso da personalidade da sociedade, por conta de desvio de finalidade para o qual todos concorreram, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações dela sejam estendidos aos bens particulares de
A desconsideração da personalidade jurídica
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Código Civil, o encerramento irregular
de determinada sociedade empresária é, por si só, causa
suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.
Quanto à desconsideração da pessoa jurídica, considere as seguintes afirmativas:
1- Permite-se ao magistrado, no caso concreto, a pedido da parte interessada ou do Ministério Público,
desconsiderar a personalidade da empresa, fazendo cessar a sua autonomia patrimonial, tornando possível atingir
o patrimônio pessoal dos sócios, quando houver a prática de ato irregular limitadamente aos administradores ou
sócios que nela hajam incorrido.
2- O Código Civil brasileiro de 2002 adota a chamada Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica, que trata
como tal toda e qualquer hipótese de comprometimento do patrimônio pessoal do sócio por obrigação da
empresa. Fundamenta o seu cerne no simples prejuízo do credor, para afastar a autonomia patrimonial da pessoa
jurídica.
3- Não é possível desconsiderar a pessoa jurídica para responsabilizá-la por obrigações assumidas pelos seus
sócios quando estes atuaram ostensivamente, ocultando os seus bens na sociedade ou desviando seus bens
pessoais para ela, com prejuízo a terceiros.
Assinale a alternativa correta.
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Julgue os itens seguintes, relativos a obrigações, desconsideração
da personalidade jurídica e propriedade.
Ao acolher requerimento de desconsideração da personalidade
jurídica feita com fulcro no Código Civil, o juiz deve
determinar a substituição da pessoa jurídica por seus sócios:
com a dissolução da pessoa jurídica decorrente da
desconsideração, os sócios passam a ser os responsáveis pela
obrigação da sociedade.
Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e
da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens.
Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a
desconsideração inversa da pessoa jurídica.
No que diz respeito as sociedades,
A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista
para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e
administradores causem a consumidores prejuízos e danos,
de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico
estabelece que tal desconsideração
Analise as afirmativas seguintes.
I. Quando fundada no desvio de finalidade, a aplicação da teoria da desconsideração importa na anulação e supressão da personalidade jurídica do ente societário, permitindo que os credores invadam o patrimônio pessoal dos sócios que o compõem.
II. Pela via incidental, somente os efeitos patrimoniais, e não o estado de falido, podem ser estendidos aos sócios, administradores e terceiros que causaram prejuízo à massa falida.
III. Na sociedade em comum, de natureza não personificada, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
IV. A sociedade anônima responde pelos atos ultra vires (praticados por seu administrador com extrapolação dos limites e poderes que lhe foram outorgados pelo correspondente estatuto) e sua ratificação pela assembleia-geral exime o administrador da responsabilidade pelos prejuízos deles decorrentes.
A partir da análise, conclui-se que estão INCORRETAS.
No que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
A desconsideração da personalidade jurídica
No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se
seguem.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica implica
o afastamento do princípio de autonomia patrimonial da
sociedade, o que a torna responsável por dívida do sócio.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.
