Q294352 - UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público

A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista

para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e

administradores causem a consumidores prejuízos e danos,

de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico

estabelece que tal desconsideração

a)
atinge objetiva e subsidiariamente as sociedades controladas e as simplesmente coligadas.
b)
depende da demonstração cabal da insolvência da pessoa jurídica devedora.
c)
é medida excepcional, judicialmente determinada, diversa da extinção da pessoa jurídica.
d)
submete-se, como exercício de direito potestativo, a prazo decadencial e ação própria.
e)
confunde-se com a dissolução e liquidação da pessoa jurídica devedora.

Direito Empresarial (Comercial)