Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q33701 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá recurso

a) ordinário e recurso extraordinário, respectivamente.
b) extraordinário e recurso ordinário, respectivamente.
c) ordinário.
d) extraordinário.
e) especial.

17)

Q13468 - TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz

De acordo com o Código Eleitoral, é correto afirmar:

a) A declaração de nulidade não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar;
b) Mesmo manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos;
c) O diplomado não poderá exercer o mandato, em toda a sua plenitude, enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma;
d) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral julgar, em grau de recurso ordinário, a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de 120 (cento e vinte) dias de decisão irrecorrível de mérito dos Tribunais Regionais Eleitorais.

18)

Q19450 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Ainda no que concerne aos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

a) Os recursos contra atos das juntas eleitorais independem de termo e devem ser interpostos por petição devidamente fundamentada, acompanhada, se assim entender o recorrente, de novos documentos.
b) O prazo para a oposição dos embargos de declaração em matéria eleitoral é de cinco dias.
c) O prazo para a interposição de agravo de instrumento contra decisão de presidente de TRE que denegue o seguimento de recurso especial é de cinco dias.
d) Recebido o recurso, o juiz eleitoral pode reconsiderar sua decisão, garantida, de ofício, a subida do recurso pela parte recorrida, como se por ela tivesse sido interposto.
e) Em matéria recursal, poderá ser oferecido ao TRE, por qualquer das partes, todo documento ou alegação escrita que se referira a fato superveniente ou justo impedimento para a sua não apresentação no momento devido.

19)

Q12846 - PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária - Prova branca

Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:

a) Vige o princípio da ne reformatio in pejus.
b) O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.
c) O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.
d) O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.

20)

Q19451 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Acerca dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

a) O recurso contra a expedição de diploma somente é cabível nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato, errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional e erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda.
b) É incabível a interposição, ao TRE, de recurso contra os despachos dos juízes ou juntas eleitorais.
c) Os recursos parciais, incluídos os que tratem do registro de candidatos, interpostos nos TREs, nas eleições municipais ou estaduais, e no TSE, nas eleições federais, devem ser julgados conforme a ordem de entrada nas secretarias.
d) São preclusivos os prazos para a interposição de recurso eleitoral, salvo quando nele se discutir matéria constitucional, e, embora não possa ser interposto fora do prazo, o recurso pode ser apresentado em outra fase processual.
e) Caso os recursos de um mesmo município ou estado sejam apresentados em datas diversas e julgados separadamente, o juiz eleitoral ou o presidente do TRE sempre aguardará a comunicação de todas as decisões para cumpri-las.

21)

Q20131 - FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,

a) caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.
b) caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.
c) não caberá recurso.
d) caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.
e) caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.

22)

Q33646 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

a) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
b) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
c) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
d) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
e) não caberá recurso.

23)

Q19558 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

Marque se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e, em seguida, assinale a única alternativa cuja sequência, de cima para baixo, está CORRETA.

( ) Não sendo decretada de ofício pela Junta a nulidade de qualquer ato, esta só poderá ser arguida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada sob hipótese alguma.

( ) Somente caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, no prazo de 03 (três) dias, quando: forem proferidas contra disposição expressa de lei; ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais; versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais; e
denegarem habeas corpus.

( ) Enquanto pende de julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral, recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.

( ) No julgamento de recurso interposto contra sentença condenatória ou absolutória de crimes eleitorais, sendo condenatória a decisão do Tribunal Regional, os autos deverão baixar imediatamente a instância inferior para a
execução da sentença, que será feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da vista ao Ministério Público.

( ) Nos termos da legislação eleitoral, a votação é nula quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios e quando houver extravio de documento reputado essencial.

a) F, V, V, V, F
b) V, V, F, F, V
c) F, V, V, F, V
d) F, F, V, V, F
e) V, F, F, V, V

24)

Q12773 - PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova branca

Em face da decisão do Juiz Eleitoral:

a) Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.
b) Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.
c) De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.
d) De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.

25)

Q33647 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao

a) Juiz Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral.
d) Ministério Público Eleitoral.
e) Corregedor-Geral Eleitoral.

26)

Q87708 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Aquele cuja inscrição como eleitor foi deferida por juiz eleitoral tem o direito de juntar novos documentos em sua manifestação sobre o apelo interposto por delegado partidário. Nesse caso, o recorrente pode pedir vista dos documentos, por 48 horas, para se manifestar sobre eles.

Certo
Errado

27)

Q92889 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança

a) cabe agravo de instrumento.
b) não cabe recurso.
c) cabe recurso ordinário.
d) cabe reclamação.
e) só cabe pedido de reconsideração.

28)

Q61239 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

a) para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.
b) sempre têm efeito suspensivo.
c) deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.
d) possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.
e) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

29)

Q59750 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que

a) terão sempre efeito devolutivo e suspensivo, motivo porque a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o respectivo trânsito em julgado.
b) sempre que a lei não fixar prazo especial, deverão ser interpostos em 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
c) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.
d) em nenhuma hipótese caberá recurso contra expedição de diploma pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
e) não caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

30)

Q92883 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de

a) 3 dias.
b) 3 e 5 dias, respectivamente.
c) 5 dias.
d) 5 e 7 dias, respectivamente.
e) 15 dias.

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