Q20131 - FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,

a) caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.
b) caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.
c) não caberá recurso.
d) caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.
e) caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.

Direito Eleitoral