Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q7782 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que

a) não se admite empenho global de despesa decorrente de contrato administrativo para realização de obra pública por particular.
b) o pagamento da remuneração dos servidores públicos é dispensado de empenho por possuir dotação orçamentária específica.
c) só é admissível a dispensa de nota de empenho nas hipótese em que se autoriza a realização da despesa sem o prévio empenho.
d) são empenháveis por estimativa as despesas cujo valor exato seja de difícil identificação, a exemplo de energia elétrica, telefone e despesas com viagens.
e) a liquidação da despesa antecede o empenho e a emissão da nota de empenho, que somente será emitida no ato do pagamento, como forma de recibo.

17)

Q37052 - CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26,

Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o
próximo item.

Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Certo
Errado

18)

Q13800 - FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

Para responder as questões 37 e 38, leia atentamente
o texto abaixo

O Jornal Valor Econômico publicou no dia 05/07/2011,
matéria intitulada SUBSÍDIOS REPRESENTAM 28%
DOS GASTOS DO PAC: SUBSÍDIO DO MINHA CASA
SUSTENTA ALTA DO INVESTIMENTO NO PAC, de au-
toria do Jornalista João Villaverde, de Brasília, da qual foi
retirado o seguinte trecho:

Impulsionadas pelos subsídios do programa Minha Casa,
Minha Vida, as despesas de custeio do Programa de Ace-
leração do Crescimento (PAC) cresceram muito - elas
passaram de R$ 296 milhões no primeiro semestre de
2010 para R$ 3,1 bilhões no mesmo período deste ano.
Com essa multiplicação por dez, o peso do custeio no in-
vestimento do governo federal passou de uma participa-
ção de 3,2% no PAC para 28%, na mesma comparação.

Ao todo, o governo executou R$ 11,3 bilhões em despesas
do PAC neste ano, um crescimento de 25% sobre os R$
9 bilhões de igual período de 2010 - uma conta que soma
custeio, investimento e inversões financeiras, e considera
também os restos a pagar. Nesse dispêndio, os investi-
mentos - enquanto ativos físicos que ficam em poder pú-
blico - foram 9% menores, passando para R$ 7,9 bilhões
no primeiro semestre deste ano. Além disso, a composi-
ção dos gastos também piorou - a participação dos restos
a pagar alcançou 88,3%, quase 10 pontos acima do peso
dessa rubrica em igual período do ano passado.

Diante do contexto assinalado pela reportagem jornalística, o que são despesas de custeio?

a) São aquelas relativas aos investimentos, tais como as obras e serviços em regime de programação especial.
b) São aquelas relativas às aquisições de bens, tais como imóveis e ações de empresas.
c) São aquelas relacionadas com a manutenção da máquina administrativa, tais como as despesas com pessoal e material de consumo.
d) São aquelas relacionadas com a amortização da dívida pública, bem como os auxílios para compra de equipamentos e instalações.

19)

Q13799 - FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

Para responder as questões 37 e 38, leia atentamente
o texto abaixo

O Jornal Valor Econômico publicou no dia 05/07/2011,
matéria intitulada SUBSÍDIOS REPRESENTAM 28%
DOS GASTOS DO PAC: SUBSÍDIO DO MINHA CASA
SUSTENTA ALTA DO INVESTIMENTO NO PAC, de au-
toria do Jornalista João Villaverde, de Brasília, da qual foi
retirado o seguinte trecho:

Impulsionadas pelos subsídios do programa Minha Casa,
Minha Vida, as despesas de custeio do Programa de Ace-
leração do Crescimento (PAC) cresceram muito - elas
passaram de R$ 296 milhões no primeiro semestre de
2010 para R$ 3,1 bilhões no mesmo período deste ano.
Com essa multiplicação por dez, o peso do custeio no in-
vestimento do governo federal passou de uma participa-
ção de 3,2% no PAC para 28%, na mesma comparação.

Ao todo, o governo executou R$ 11,3 bilhões em despesas
do PAC neste ano, um crescimento de 25% sobre os R$
9 bilhões de igual período de 2010 - uma conta que soma
custeio, investimento e inversões financeiras, e considera
também os restos a pagar. Nesse dispêndio, os investi-
mentos - enquanto ativos físicos que ficam em poder pú-
blico - foram 9% menores, passando para R$ 7,9 bilhões
no primeiro semestre deste ano. Além disso, a composi-
ção dos gastos também piorou - a participação dos restos
a pagar alcançou 88,3%, quase 10 pontos acima do peso
dessa rubrica em igual período do ano passado.

O jornalista criticou a composição do gasto público, uma vez que a participação dos restos a pagar alcançou 88,3%, quase 10 pontos acima do peso dessa rubrica em igual período do ano passado. Quanto aos restos a pagar, pode-se AFIRMAR que

a) são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro.
b) são as despesas previstas na lei orçamentaria anual, mas que não foram pagas dentro do exercício financeiro.
c) os restos a pagar referidos na reportagem acima foram gerados pelo Governo da Presidente Dilma Roussef.
d) os restos a pagar referem-se aos créditos adicionais que foram abertos no exercício anterior por insuficiência de dotação orçamentária.

20)

Q10789 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:
I. Transferências correntes e Inversões financeiras são despesas correntes. II. Despesas podem ser correntes ou de capital.
III. Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de capital.
Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e III.
c) III.
d) II.
e) I.

21)

Q48938 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

A liquidação da despesa

a) equivale ao pagamento propriamente dito, precedido de empenho.
b) tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.
c) cria para o Estado obrigação de pagamento.
d) visa indicar o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
e) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

22)

Q48940 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO será vedado ao Poder ou órgão referido nesta Lei que houver incorrido no excesso

a) realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com ressalvas legais.
b) conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo exceções.
c) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
d) extinguir cargo ou função.
e) criar cargo, emprego ou função.

23)

Q53893 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

A despesa obrigatória de caráter continuado conceitua-se legalmente como despesa

a) de custeio derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro.
b) corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
c) com pessoal e despesa com seguridade social.
d) de capital derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um mandato do chefe do Executivo, devendo vir prevista, necessariamente, no plano plurianual.
e) com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução de seu fim.

24)

Q76567 - CESPE - 2010 - MS - Economista

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.

Uma despesa pública pode ser paga antes de sua liquidação, mas não antes da emissão do empenho.

Certo
Errado

25)

Q53895 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

A despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicional que deverá ser aberto para este fim denominam-se, respectivamente,

a) inversão financeira e crédito extraordinário.
b) despesa de custeio e crédito suplementar.
c) transferência corrente e crédito especial.
d) transferência de capital e crédito extraordinário.
e) investimento e crédito especial.

26)

Q90451 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2

À luz da disciplina constitucional e legal das despesas públicas e do orçamento, é correto afi rmar:

a) as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender manifestação de outras entidades de direito público ou privado, são classifi cadas como transferências de capital.
b) a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é classifi cada como investimento.
c) as dotações destinadas à constituição de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou fi nanceiros, inclusive operações bancárias, classifi camse como investimento.
d) consideram-se subvenções sociais as destinadas a atender despesas de investimentos de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem fi nalidade lucrativa.
e) as leis orçamentárias são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, mesmo em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

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