O semáforo com aviso sonoro auxilia na travessia segura das pessoas com deficiência visual. Nos termos específicos da Lei no 10.098/2000, trata-se de exemplo de
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, como ficou conhecida a Lei nº 13.146/2015, representa relevante instrumento para a consolidação da proteção da dignidade da pessoa portadora de deficiência psíquica, anatômica ou fisiológica, buscando a inclusão social e a diminuição das barreiras para integração à vida social. A curatela passa, assim, a assumir caráter excepcional, aplicada apenas quando e na medida da necessidade.
Sobre a matéria, é correto afirmar que:
Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:
Para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, é função do Poder Público assegurar, criar, desenvolver, Implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
Acerca da educação especial inclusiva, julgue o item seguinte.
Educação precoce e educação profissional são realizadas em ambientes especializados, fora do âmbito escolar.
Consiste em causa de incapacidade total, conforme alterações do Código Civil pela Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Baseando-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), um dos direitos à saúde que deve ser assegurado por ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência é:
Carlos é deficiente visual e possui cartão de crédito e de movimentação bancária com caracteres de identificação em braile. Manoel, seu colega e também deficiente visual, pretende obter o mesmo kit de Carlos, que contém os seguintes itens: etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão. A propósito do tema e nos termos da Lei no 10.098/2000,
Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das legislações de regência.
Define-se pessoa com modalidade reduzida como aquela que tem dificuldade de movimentação temporária que gere redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção
A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime:
I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
II. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.
III. Impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.
Quais estão corretas?
Leia as informações a seguir.
Neste contexto, desde a instituição da legislação, asseverase pelo uso adequado do termo referente aos sujeitos amparados pela legislação, que é:
A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de equipamentos urbanos pela pessoa com mobilidade reduzida consiste no conceito de
Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das legislações de regência.
Atendimento imediato é aquele prestado às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida antes de qualquer outra, assim que concluído o atendimento que estiver em andamento.
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
define desenho universal como concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Nas hipóteses em que
comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve haver a adoção
