Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.069/90, não se deve considerar a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
II. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Com referência a adoção, guarda, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis e direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
- A princípio, para a constatação da adoção à brasileira, o estudo psicossocial da criança, do pai registral e da mãe biológica não se mostra imprescindível.
- A omissão na lei previdenciária impede que os infantes recebam pensão por morte do guardião, uma vez que, pelo critério da especialidade, não basta a norma prevista no ECA que declara a condição de dependente de crianças e adolescentes, porque ela se afigura como meramente programática.
- O descumprimento da obrigação de prestação material do pai que dispõe de recursos ao filho gera a responsabilização do genitor e o seu dever de pagamento de indenização por danos morais.
- Diante da efetiva comprovação de hipossuficiência financeira do genitor, o juiz deverá deixar de aplicar multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, tendo em vista o seu caráter exclusivamente preventivo e pedagógico.
Estão certos apenas os itens
Leia as afirmativas a seguir:
I. A coleta seletiva contribui para a geração da quantidade excessiva de material descartado pelo homem.
II. À criança e ao adolescente assiste o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Marque a alternativa CORRETA:
A Lei n° 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e quanto aos mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito de proteção dessa lei, considera-se adolescente a pessoas entre
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Nas situações em que a mãe ou o pai estiver em privação de liberdade, será garantida a convivência da criança e do adolescente com o(a) genitor(a) por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, no caso de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção: a intervenção precoce; a privacidade; a intervenção mínima; e a responsabilidade primária e solidária do Poder Público.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter:
I. Alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
II. Registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, a respeito do acolhimento familiar, assinale
a alternativa correta.
Quanto às diretrizes sobre a guarda, forma de colocação em família substituta, de acordo com os artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990), é correto afirmar que
Com relação à chamada família extensa ou ampliada, nos termos do que prevê o art. 25, parágrafo único, do ECA, é correto afirmar:
O apadrinhamento de crianças ou adolescentes acolhidos institucionalmente consiste em estabelecer e proporcionar a eles vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaborar com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo e financeiro. A respeito do apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, nos termos do art. 19-B do ECA, é correto afirmar:
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), é correto afirmar:
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), considera-se ato infracional
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É CORRETO dizer que é diretriz da política de atendimento:
