Q812732 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), considera-se ato infracional

a) apenas a conduta descrita como crime
b) exclusivamente o ato praticado pelo adolescente que afronta um dispositivo legal
c) qualquer ato praticado pela criança ou pelo adolescente que afronta uma norma
d) apenas a conduta descrita como contravenção penal.
e) a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Direito da Criança e do Adolescente