Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q828353 - FGV - 2022 - OAB - XXXIV - Exame de Ordem Unificado

José, diretor de uma entidade de acolhimento institucional, recebeu em sua instituição Maria, criança com 11 anos, em situação de verdadeiro desespero, narrando confusamente que havia sido vítima de abusos por parte do companheiro de sua mãe, e que esta nada havia feito para impedir o ato. Maria estava aos prantos e demonstrava sinais de ter sofrido violência.

Procurado por José, você, como advogado(a), o orienta a

a) Buscar imediato contato com a mãe de Maria, sem efetuar a institucionalização por meio de acolhimento emergencial sem que haja este prévio contato, por ser vedada tal providência.
b) Comunicar o fato ao Ministério Público incontinenti, pois não é permitido o acolhimento sem prévio encaminhamento por este órgão.
c) Oferecer acolhimento emergencial à Maria, comunicando ao Juiz da Infância e da Juventude tal medida, em no máximo, 24h.
d) Comunicar o fato ao Conselho Tutelar para, apenas mediante encaminhamento deste órgão, efetuar o o acolhimento.

2)

Q676804 - EXCELÊNCIA - 2018 - Prefeitura de Coroados - SP - Fonoaudiólogo,

Assinale a alternativa CORRETA, acerca do artigo 92 do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). “As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:”

a) integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem.
b) preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
c) preservação dos vínculos familiares.
d) Nenhuma das alternativas.

3)

Q733875 - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as entidades que desenvolvem programas de internação têm que cumprir uma série de obrigações.

Assinale a alternativa que apresenta a obrigação que deve ser cumprida de forma correta.

a) Oferecer atendimento coletivo, em grandes quantidades e grupos ampliados.
b)
Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.
c)
Comunicar à autoridade judiciária, periodicamente e exclusivamente, os casos em que se mostre viável o reatamento dos vínculos familiares.
d) Oferecer apenas instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene e segurança pessoal.
e) Manter arquivo de anotações onde constem somente a data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou responsável.

4)

Q728085 - MÁXIMA - 2018 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Auxiliar de Educação

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios, EXCETO:

a) Separação irrestrita da vida familiar.
b) Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa;
c) Não desmembramento de grupos de irmãos;
d) Participação na vida da comunidade local.

5)

Q708168 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Com base no art. 94 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes.

a) suspender direitos e garantias de que são titulares os adolescentes durante o período de internação
b) manter arquivo de anotações de que constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, de seus pais ou responsável e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento
c) oferecer atendimento despersonalizado em grandes unidades e grupos ampliados
d) dar publicidade da identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente
e) limitar qualquer direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação

6)

Q712630 - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, esta

a) não poderá acolhê-la, em nenhuma hipótese, sob pena de gerar responsabilidade civil e criminal do seu diretor.
b) deverá acolhê-la de imediato, independentemente da situação da criança, devendo apresentá-la perante o Conselho Tutelar em até 48 horas.
c) não poderá acolhê-la, uma vez que tem autorização legal para acolher apenas adolescente nessa situação, mas não crianças.
d) poderá, em caráter excepcional e de urgência, acolhê-la, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
e) poderá acolhê-la desde que ela esteja acompanhada por um Conselheiro Tutelar ou por um representante da Guarda Municipal.

7)

Q591192 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua

sozinho, sujo e com fome, quando, por volta das 23 horas, foi

encontrado por um guarda municipal, que resolve encaminhá-

lo diretamente para uma entidade de acolhimento

institucional, que fica a 100 metros do local onde ele foi

achado. João é imediatamente acolhido pela entidade em

questão.

Sobre o procedimento adotado pela entidade de acolhimento

institucional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da

Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

a)
A entidade pode regularmente acolher crianças e adolescentes, independentemente de determinação da autoridade competente e da expedição de guia de acolhimento.
b)
A entidade somente pode acolher crianças e adolescentes encaminhados pela autoridade competente por meio de guia de acolhimento.
c)
A entidade pode acolher regularmente crianças e adolescentes sem a expedição da guia de acolhimento apenas quando o encaminhamento for feito pelo Conselho Tutelar.
d)
A entidade pode, em caráter excepcional e de urgência, acolher uma criança sem determinação da autoridade competente e guia de acolhimento, desde que faça a comunicação do fato à autoridade judicial em até 24 horas.

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